Em Aguaí, a motosserra é ferramenta de pomar. Ela abaixa a copa do abacateiro, tira galho seco da mangueira, derruba laranjeira velha na renovação do talhão e traça eucalipto para virar lenha. Seja qual for o uso, quem compra, carrega ou opera a máquina precisa da licença de motosserra em Aguaí, que é a Licença para Porte e Uso (LPU) do IBAMA. A regra é federal e vale do mesmo jeito para o sitiante, a fazenda e a empresa de poda.
Este guia mostra onde a motosserra trabalha no município, como tirar e renovar a licença, o que acontece com quem usa a máquina sem registro e em que situações o corte, além da motosserra em dia, precisa de autorização ambiental.
O que é a LPU e por que ela existe
A LPU registra cada motosserra no IBAMA em nome de uma pessoa física ou jurídica. A exigência está no artigo 69 do Código Florestal (Lei 12.651/2012): quem vende motosserra e quem a adquire precisam de registro no órgão federal, e a licença de porte e uso é renovada a cada 2 anos.
O mesmo artigo obriga o fabricante a gravar na máquina um número de série visível, repetido na nota fiscal. Esse número é o que liga a motosserra ao dono no sistema do IBAMA. Sem nota fiscal e sem número legível, o registro fica difícil.
A página oficial do serviço no gov.br informa que tudo é feito pela internet, com conta gov.br, e que o atendimento é imediato depois do pagamento. A Prefeitura de Aguaí não emite essa licença, e o procedimento é igual em qualquer cidade do país.
Onde a motosserra trabalha em Aguaí
Aguaí nasceu em 1887 em volta de uma estação da Companhia Mogiana, em terras entre o Rio Mogi Guaçu e o seu afluente Jaguari-Mirim, segundo o histórico do município no IBGE. Hoje o campo continua no centro da economia local, e é no campo que está a maior parte das motosserras.
Pomar de laranja, abacate e manga
Pela pesquisa de lavouras permanentes do IBGE de 2025, Aguaí colheu 180 mil toneladas de laranja em 7.200 hectares. O mesmo levantamento registra 360 hectares de abacate, com 8.640 toneladas, 230 hectares de manga, 190 de tangerina, 120 de banana, 100 de limão e 460 hectares de café arábica.
Abacateiro e mangueira são árvores grandes. A poda de rebaixamento da copa, a retirada de galhos grossos e a remoção de pés improdutivos costumam ser feitas com motosserra. No citros, a máquina entra na renovação de talhões e na eliminação de plantas mortas ou doentes.
O greening (HLB) também pesa. A Portaria SDA/MAPA 1.326/2025 manda o produtor de citros comercial, nos municípios com ocorrência da doença e nos vizinhos, eliminar as plantas com sintoma por arranquio ou corte rente ao solo. Confirme com a Defesa Agropecuária de São Paulo o que vale hoje para Aguaí. A portaria não fala da máquina, mas quem faz o corte com motosserra continua precisando da LPU.
Eucalipto, lenha e tora
A pesquisa de silvicultura do IBGE aponta 1.850 hectares de eucalipto em Aguaí em 2025. Naquele ano, segundo a tabela de produção da silvicultura, o município produziu 16.500 metros cúbicos de lenha de eucalipto e 5.000 metros cúbicos de madeira em tora para outras finalidades que não papel e celulose.
Lenha e tora saem do talhão depois de derrubada, desgalha e traçamento, e quase todo esse trabalho passa pela motosserra. Quem colhe com equipe própria precisa de uma licença para cada máquina. Quem contrata empreiteiro deve pedir o comprovante das motosserras dele.
Cana, grãos, sítios e a cidade
Pela pesquisa de lavouras temporárias de 2025, a cana-de-açúcar ocupou 10.900 hectares, a soja 5.000 e o milho 2.500. Nessas áreas a motosserra aparece na limpeza de cercas, carreadores e árvores caídas. Na área urbana, os usuários mais comuns são as empresas de poda e jardinagem, os prestadores de serviço e o morador que tem árvore grande no quintal.
Como fazer o registro de motosserra no IBAMA
O caminho é o descrito no gov.br e tem três etapas. Com a nota fiscal em mãos, costuma ser resolvido no mesmo dia.
1. Cadastro Técnico Federal na categoria 21-27
Quem vai portar ou usar a motosserra se inscreve no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras (CTF/APP), com CPF ou CNPJ, na categoria 21-27, porte e uso de motosserra. A loja que vende motosserra usa a categoria 21-73.
Se a fazenda ou a empresa já tem CTF por outra atividade, a categoria de motosserra é acrescentada ao mesmo cadastro. O guia do Cadastro Técnico Federal do IBAMA explica o cadastro em detalhe.
2. Cadastro de cada máquina
No Portal de Serviços do IBAMA, escolha a Licença para Porte e Uso de Motosserra e informe marca, modelo, número de série e número da nota fiscal. A licença é por equipamento: o sítio com três motosserras terá três licenças.
3. Boleto e comprovante
O sistema gera o boleto da taxa. Na consulta que fizemos ao gov.br em 22 de novembro de 2026, o valor era R$ 81,40 por licença; confira na hora de emitir. O boleto com o comprovante de pagamento é a própria licença. Deixe uma cópia com quem usa a máquina no pomar ou no talhão.
Tem motosserra no pomar, no talhão de eucalipto ou na empresa de poda em Aguaí? A Couto Ambiental faz o CTF, registra cada máquina no IBAMA e controla a renovação.
Falar com um especialista agoraA licença da máquina não autoriza o corte
A LPU regulariza o equipamento, não a árvore. Se o corte precisa de autorização depende do tipo de vegetação e do lugar onde ela está.
Pomar e eucalipto plantado
Laranjeira, abacateiro e mangueira de pomar são cultura agrícola. Para o eucalipto plantado, o artigo 35 do Código Florestal diz que o plantio não depende de autorização prévia, mas deve ser informado ao órgão competente em até 1 ano, e que é livre a extração de lenha e de outros produtos de florestas plantadas fora de Área de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal.
Isso não vale para o talhão que foi plantado dentro de APP ou de Reserva Legal. Nesses casos, consulte o órgão ambiental antes de cortar.
Mata nativa e beira dos rios
Pela tabela do Inventário Florestal do Estado de São Paulo de 2020, do Instituto Florestal, Aguaí tinha 13,2% da sua área com vegetação nativa, pouco mais de 6 mil hectares em 47.503. Boa parte desses fragmentos fica ao longo de rios e córregos, onde a lei é mais rígida.
Pelo artigo 4º do Código Florestal, a faixa de APP ao longo de rios e córregos vai de 30 a 500 metros, conforme a largura do curso d’água. Com o Mogi Guaçu e o Jaguari-Mirim no entorno do município, muita propriedade rural de Aguaí tem APP. Cortar vegetação nativa, inclusive árvore nativa isolada no meio da lavoura ou do pasto, exige autorização do órgão ambiental. Em São Paulo, para o imóvel rural, essa autorização é pedida à CETESB; confira o procedimento atual no portal da companhia.
Árvore na cidade
Não encontramos uma lei de Aguaí específica sobre poda e corte de árvores em área urbana, e o site da prefeitura não abriu na nossa consulta. Antes de cortar ou podar árvore de calçada ou de quintal, pergunte na prefeitura qual setor autoriza o serviço e o que ele exige.
Multa e crime: o risco de usar motosserra sem licença
Usar motosserra sem registro tem consequência nas duas esferas. Na penal, o artigo 51 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) pune quem comercializa motosserra ou a utiliza em florestas e demais formas de vegetação sem licença ou registro, com detenção de três meses a um ano e multa.
Na administrativa, o artigo 57 do Decreto 6.514/2008 prevê multa de R$ 1.000 por motosserra sem licença. Se o corte também não tinha autorização, como numa APP, essa infração se soma à da máquina.
No vídeo abaixo, nossa equipe explica de forma simples o que a lei trata como crime ambiental e por que a proteção do meio ambiente é responsabilidade do poder público e de todos.
Renovação, venda e furto
Três cuidados mantêm a licença em ordem:
- Anote o vencimento de cada máquina. Motosserras compradas em anos diferentes vencem em datas diferentes, e a renovação exige novo boleto a cada 2 anos.
- Mantenha o CTF sem pendências. A LPU depende do cadastro ativo.
- Tire do seu nome a motosserra vendida, doada, furtada ou descartada, com o cancelamento ou a transferência descritos no manual do IBAMA para cancelamento e transferência da LPU. Máquina vendida e ainda no seu nome continua sendo sua responsabilidade no cadastro.
A Couto Ambiental em Aguaí e região
A Couto Ambiental tem escritório em Mogi Mirim e atende produtores e empresas de Aguaí e de toda a região. No Reel abaixo, você conhece a nossa equipe.
Na motosserra, cuidamos da inscrição no CTF na categoria certa, do cadastro de cada máquina, da emissão dos boletos, do controle dos vencimentos e do cancelamento quando o equipamento muda de dono. Para ver o processo em mais detalhes, leia como conseguir a licença de uso de motosserra.
Se a sua agroindústria, packing ou depósito também precisa de licença da CETESB, outorga de água ou CTF por outra atividade, veja o artigo sobre licenciamento ambiental em Aguaí e a página de consultoria e licenciamento ambiental.
Perguntas frequentes
Onde tiro a licença de motosserra em Aguaí?
Pela internet, no Portal de Serviços do IBAMA, com conta gov.br. Primeiro você se inscreve no CTF/APP na categoria 21-27; depois cadastra a motosserra e paga o boleto. A prefeitura não emite essa licença.
Uso a motosserra só para podar abacateiro no meu sítio. Preciso da licença?
Sim. A lei não faz exceção para uso pequeno ou eventual: quem adquire, porta ou usa motosserra precisa da LPU, uma para cada máquina.
Preciso de autorização para cortar eucalipto plantado?
Pelo artigo 35 do Código Florestal, a extração de produtos de florestas plantadas fora de APP e Reserva Legal é livre, e o plantio deve ser informado ao órgão competente. Árvore nativa ou corte em APP exigem autorização. A motosserra precisa de LPU em todos os casos.
Quanto custa e de quanto em quanto tempo renovo?
Na consulta ao gov.br em 22 de novembro de 2026, a taxa era de R$ 81,40 por motosserra. A licença é renovada a cada 2 anos, com novo pagamento.
Conclusão
Com 7.200 hectares de laranja, pomares de abacate e manga, 1.850 hectares de eucalipto e rios importantes no entorno, Aguaí tem motosserra em muito pomar, talhão e sítio. A regra é a mesma para todos: CTF na categoria 21-27, cadastro de cada máquina, boleto pago e renovação a cada 2 anos. E, perto de rio ou de mata nativa, a autorização do corte vem antes da motosserra ligada.
Se você não sabe se as suas motosserras estão em dia, mande para a Couto Ambiental a marca, o modelo e a nota fiscal de cada uma. Conferimos o cadastro, regularizamos o que falta e avisamos antes do vencimento.









