Licenciamento ambiental em Aguaí (SP): cana e agroindústria

O licenciamento ambiental em Aguaí tem o sotaque do campo. A cidade está cercada de canaviais e pomares de laranja, e boa parte das empresas locais vive de beneficiar, armazenar, transportar ou vender o que sai dessas lavouras. É dessa rotina que nascem as dúvidas mais comuns sobre licença, água e resíduos.

Este guia mostra o que é próprio de Aguaí: quem emite a licença, o que a CETESB olha numa agroindústria, como a cana e a vinhaça entram na conta, o que muda com a água da bacia do Rio Mogi Guaçu e quais obrigações federais ficam de fora da licença estadual.

Aguaí em números: cana, laranja e agroindústria

Aguaí tinha 32.072 habitantes no Censo 2022 do IBGE e fica na microrregião de Pirassununga. O PIB do município chegou a R$ 1,77 bilhão em 2023, segundo as contas municipais do IBGE.

Nos dados de 2021, os mais recentes com a divisão por setor, o valor adicionado somou cerca de R$ 1,07 bilhão. Os serviços privados ficaram com R$ 438 milhões, perto de 41%. A indústria somou R$ 359 milhões, cerca de 34%. A administração pública respondeu por 14%, e a agropecuária, por R$ 122 milhões, cerca de 11%.

Os 11% da agropecuária enganam. Em Aguaí, o campo puxa a indústria e o comércio: quem processa, seca, armazena, transporta e vende insumos trabalha em volta da lavoura. Por isso a pauta ambiental da cidade passa quase sempre pelo agronegócio.

O que se planta e se cria em Aguaí

Pela Produção Agrícola Municipal do IBGE de 2023, a cana-de-açúcar ocupava 11 mil hectares em Aguaí, a maior lavoura do município. Em seguida vinham a laranja, com 6.800 hectares, o milho, com 4.500, e a soja, com 3.600. O café, o abacate, a manga e a tangerina completam a lista, em áreas menores.

Na criação, a Pesquisa da Pecuária Municipal registrou 335 mil galináceos em 2023, bem acima do rebanho bovino, de 4.350 cabeças. Já a pesquisa de silvicultura do IBGE apontou 41 mil metros cúbicos de madeira de eucalipto colhidos no ano para papel e celulose.

Quem emite a licença ambiental em Aguaí

Em São Paulo, a prefeitura só emite licença ambiental quando está habilitada pelo CONSEMA, nos termos da Deliberação Normativa CONSEMA 01/2024. A Secretaria estadual de Meio Ambiente (SEMIL) publica a lista de municípios habilitados ao licenciamento ambiental municipal. Na consulta que fizemos em 18 de novembro de 2026, Aguaí não aparecia nela.

Na prática, o licenciamento ambiental das empresas de Aguaí segue na CETESB. Antes de protocolar, confira no portal de licenciamento da CETESB qual agência ambiental responde hoje pelo endereço do seu empreendimento.

O papel da prefeitura

Mesmo sem emitir a licença, a prefeitura participa do processo. Ela define o zoneamento, emite a certidão de uso e ocupação do solo que a CETESB pede no protocolo, aprova a obra e concede o alvará. Um barracão em zona incompatível trava logo no começo, antes da análise ambiental. Confira na prefeitura qual secretaria responde hoje por esses documentos.

Quais empresas de Aguaí precisam de licença na CETESB

A licença não depende do porte, e sim da atividade e do processo. O enquadramento é feito pelo CNAE e pela descrição real do que a empresa faz. Plantar não costuma exigir licença da CETESB, mas transformar o que foi colhido muitas vezes exige. Em Aguaí, os casos mais comuns são estes:

Beneficiamento de frutas, grãos e alimentos
Indústrias com caldeira, forno ou efluente
Depósitos e revendas de produtos químicos e combustível
Ampliação, troca de endereço ou novo galpão

As três licenças: prévia, de instalação e de operação

Quem vai abrir uma indústria passa pela licença prévia, que avalia o local, pela licença de instalação, que autoriza a obra e a montagem dos equipamentos, e pela licença de operação, que libera a produção. Em alguns casos de menor impacto, a norma permite um rito simplificado. O roteiro completo está no passo a passo do licenciamento na CETESB.

Caldeira, efluente e resíduo

Numa agroindústria, a CETESB costuma olhar três pontos. A caldeira, que queima lenha, bagaço ou outro combustível e tem chaminé. O efluente da lavagem de frutas, de equipamentos e de pisos. E os resíduos, como cascas, bagaço, lodo e embalagens de produtos químicos. Trocar a caldeira, ampliar a linha ou começar a processar um produto novo pode exigir licença de ampliação. Avise antes de mudar.

Tem uma agroindústria, um depósito ou uma fábrica em Aguaí? A Couto Ambiental confere o enquadramento na CETESB, a outorga da água e o CTF do IBAMA da sua empresa.

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Cana-de-açúcar: palha, vinhaça e o que a lei pede

Com 11 mil hectares de cana, Aguaí convive com a rotina do setor sucroenergético: colheita, transporte para a usina, aplicação de vinhaça e controle do fogo. Cada etapa tem uma regra própria.

A queima da palha da cana em São Paulo segue a Lei estadual 11.241/2002, que trata da eliminação gradativa do fogo na colheita. Quando a queima ainda é admitida, ela depende de autorização do órgão ambiental, de aviso prévio aos vizinhos e de distâncias mínimas de áreas urbanas, rodovias e linhas de transmissão.

Na usina, o assunto é outro. No vídeo abaixo, a equipe da Couto mostra o caminho da cana dentro de uma usina, da moenda ao etanol, e explica o que quase ninguém vê: a vinhaça, que vira adubo quando é bem aplicada e causa dano se chegar a um rio.

Vídeo: canal da Couto Ambiental no YouTube

O vídeo também lista o que uma usina precisa manter em dia: licença do órgão ambiental do estado, plano de aplicação da vinhaça, outorga de água, controle das emissões da caldeira e Cadastro Técnico Federal do IBAMA. Fornecedores de cana e prestadores de serviço não carregam todas essas obrigações, mas precisam saber onde começam as suas.

Água em Aguaí: bacia do Mogi Guaçu, irrigação e poço

Aguaí está inteiro dentro da bacia do Rio Mogi Guaçu, a UGRHI 09, acompanhada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mogi Guaçu. É nessa bacia que se discute a quantidade de água disponível para a cidade, a indústria e o campo.

Toda captação em poço, rio ou córrego para uso industrial ou para irrigação precisa de outorga de direito de uso na SP Águas, salvo os casos de dispensa previstos na norma estadual. Num município com milhares de hectares de laranja, café e frutas, a irrigação é um tema frequente. A agroindústria também usa água para lavar frutas, para gerar vapor e para limpar a linha.

No Reel abaixo, a equipe da Couto responde a uma dúvida que aparece toda semana: quem usa água de poço precisa de outorga?

Capa do Reel da Couto Ambiental: Preciso de outorga para usar água de poço?
Reel: Preciso de outorga para usar água de poço? ↗

Lançamento de efluente

Quem lança efluente tratado em curso d’água precisa de outorga de lançamento e precisa atender aos padrões do Decreto Estadual 8.468/1976. A licença da CETESB e a outorga da SP Águas são processos separados, e um não substitui o outro. O caminho para regularizar a água está no guia de outorga de poço artesiano passo a passo.

Obrigações federais: CTF, RAPP e TCFA

A licença da CETESB não resolve tudo. A Lei Federal 6.938/1981 lista no Anexo VIII as atividades que precisam estar no Cadastro Técnico Federal do IBAMA. Para Aguaí, duas categorias aparecem com frequência:

  • categoria 16, indústria de produtos alimentares e bebidas: inclui beneficiamento e fabricação de produtos alimentares, abatedouros e fabricação de bebidas, com potencial de poluição médio;
  • categoria 18, transporte, terminais, depósitos e comércio: inclui depósitos de produtos químicos e perigosos e o comércio de combustíveis e produtos químicos, com potencial alto.

Quem está no Cadastro Técnico Federal do IBAMA entrega o Relatório Anual de Atividades (RAPP) até 31 de março e, conforme o porte, paga a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). Sem o cadastro em dia, a empresa não emite o Certificado de Regularidade, que muitos compradores pedem dos fornecedores.

E o eucalipto?

A Lei Federal 14.876/2024 tirou a silvicultura da lista do Anexo VIII. Quem só planta eucalipto deixou de estar sujeito ao CTF e à TCFA por essa atividade. A mudança não vale para quem processa a madeira, nem afasta outras exigências, como as regras de Área de Preservação Permanente e de reserva legal da propriedade.

Consultoria ambiental em Aguaí: como a Couto ajuda

Uma consultoria ambiental faz a ponte entre a CETESB, a SP Águas, o IBAMA e a prefeitura. Para uma agroindústria familiar ou um depósito que cresceu rápido, o ganho é saber o que de fato se aplica ao negócio, cumprir os prazos e não pagar por documento desnecessário.

Como empresa de licenciamento ambiental em Aguaí e região, o nosso trabalho costuma envolver:

  • enquadrar a atividade na CETESB e montar o processo de licença prévia, de instalação e de operação;
  • conferir a certidão de uso do solo e as restrições do terreno antes da compra ou da locação;
  • regularizar poço, captação, irrigação e lançamento de efluente na SP Águas;
  • organizar a classificação dos resíduos, o MTR e o CADRI;
  • fazer o CTF, o RAPP e o controle da TCFA no IBAMA;
  • controlar o vencimento das licenças e o cumprimento das condicionantes.

A Couto Ambiental fica em Mogi Mirim e atende empresas de toda a região. Os serviços estão na página de consultoria e licenciamento ambiental. Para ver como o mesmo assunto aparece em outras cidades agrícolas da região, leia os artigos sobre o licenciamento ambiental em Conchal e sobre a consultoria ambiental em Itapira.

Erros comuns das empresas em Aguaí

  1. Achar que quem trabalha com produto do campo está livre de licença: plantar é uma coisa; lavar, selecionar, secar, moer e embalar pode exigir licença da CETESB.
  2. Irrigar ou captar água sem outorga: a outorga da SP Águas é um processo diferente da licença ambiental.
  3. Trocar a caldeira ou ampliar a linha sem avisar a CETESB: equipamento novo ou maior pode exigir licença de ampliação.
  4. Guardar defensivos, combustível ou produtos químicos sem cuidar do CTF: depósitos e revendas entram na categoria 18 da lei federal.
  5. Mandar casca, bagaço, lodo e embalagens para qualquer destino: sem classificação e sem MTR, a responsabilidade continua com quem gerou o resíduo.

Perguntas frequentes

A Prefeitura de Aguaí emite licença ambiental?

Na consulta de 18 de novembro de 2026, Aguaí não constava na lista da SEMIL de municípios habilitados pela Deliberação Normativa CONSEMA 01/2024. As atividades licenciáveis seguem na CETESB. A prefeitura cuida do zoneamento, da certidão de uso do solo exigida no pedido e do alvará.

Produtor rural precisa de licença da CETESB?

Depende da atividade. O cultivo em si costuma não passar pela CETESB, mas o beneficiamento e a industrialização do que foi colhido muitas vezes passam. A captação de água para irrigação pede outorga na SP Águas, e a supressão de vegetação pede autorização própria.

Agroindústria precisa de CTF do IBAMA?

Em muitos casos, sim. A Lei 6.938/1981 lista na categoria 16 do Anexo VIII o beneficiamento e a fabricação de produtos alimentares, com potencial de poluição médio. Quem está no cadastro entrega o RAPP até 31 de março e, conforme o porte, paga a TCFA.

Quem planta eucalipto precisa de CTF?

Pela atividade de silvicultura, não mais. A Lei 14.876/2024 retirou a silvicultura do Anexo VIII da Lei 6.938/1981. Quem processa a madeira ou exerce outra atividade da lista continua sujeito ao cadastro.

Conclusão

Em Aguaí, a licença ambiental das empresas sai na CETESB, mas a rotina de quem trabalha com cana, laranja, grãos e alimentos passa também pela SP Águas, pelo IBAMA e pela prefeitura. Numa cidade em que a lavoura puxa a indústria, estar com tudo em dia evita multa, embargo e problema com o comprador.

A Couto Ambiental atende empresas de Aguaí e de toda a região de Mogi Mirim e Mogi Guaçu. Mande a atividade e o endereço da sua empresa para a nossa equipe e veja o que falta para ficar regular.

Couto Ambiental

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