Quem usa motosserra no sítio, na chácara, no pomar ou em serviço de poda precisa tirar a licença de motosserra em Mogi Mirim, que é a Licença para Porte e Uso (LPU) emitida pelo IBAMA. Não importa se o equipamento é novo, usado, herdado ou emprestado: quem porta ou usa a motosserra precisa da licença em nome dele.
A Couto Ambiental tem sede em Mogi Mirim e faz o CTF e a licença da motosserra para pessoas e empresas da cidade e da região. Neste guia você vê quem precisa da LPU, como tirar pelo Cadastro Técnico Federal, quanto custa, quanto tempo vale e o que acontece com quem é pego sem ela.
O que é a licença de porte e uso de motosserra (LPU)
A LPU é o registro de cada motosserra no IBAMA, ligado a uma pessoa física ou a uma empresa. A obrigação está no artigo 69 do Código Florestal (Lei 12.651/2012): quem vende e quem compra motosserra é obrigado a se registrar no órgão federal do Sisnama, e a licença para porte e uso precisa ser renovada a cada 2 anos.
O mesmo artigo manda o fabricante gravar um número de série visível no equipamento e repetir esse número na nota fiscal. É por esse número que o IBAMA identifica cada motosserra, e é ele que você informa no cadastro.
Na página oficial do serviço no gov.br, o IBAMA descreve a LPU como a licença exigida de quem adquire, porta ou usa motosserra. O serviço vale para pessoa física e para pessoa jurídica, em qualquer cidade do Brasil, e é todo feito pela internet.
No vídeo abaixo, nossa equipe resume em pouco mais de um minuto quem precisa da LPU, o passo a passo e os três cuidados que mais pegam gente de surpresa.
Quem precisa da licença de motosserra
A regra não é só para madeireira. Em Mogi Mirim, estes são os casos mais comuns que chegam até nós:
Quem comprou a motosserra e ainda nem começou a usar também está na regra, porque o Código Florestal obriga quem adquire o equipamento a se registrar. E quem empresta a motosserra para um vizinho ou funcionário precisa ter em mente que a licença está no nome do titular cadastrado.
O IBAMA diferencia quem usa de quem vende. No Cadastro Técnico Federal, o usuário entra na categoria 21-27, de porte e uso de motosserra. A loja entra na 21-73, de comercialização de motosserra. A loja que vende sem estar registrada também comete infração.
Como tirar a licença de motosserra no IBAMA, passo a passo
O caminho é o mesmo para quem mora em Mogi Mirim ou em qualquer outra cidade. Pela página do gov.br, são três etapas:
1. Cadastro Técnico Federal (CTF/APP)
Antes de tudo, quem vai usar a motosserra precisa estar inscrito no CTF/APP do IBAMA, como pessoa física (CPF) ou como empresa (CNPJ), na categoria 21-27. A inscrição é feita pela internet e o acesso usa a conta gov.br, nível bronze, prata ou ouro.
Se a sua empresa já tem CTF por outra atividade, basta incluir a categoria de motosserra no cadastro existente. Explicamos como o CTF funciona na cidade no artigo sobre o CTF IBAMA em Mogi Mirim.
2. Cadastro de cada motosserra no Portal de Serviços do IBAMA
Com o CTF ativo, você entra no Portal de Serviços do IBAMA, escolhe Licença para Porte e Uso de Motosserra e cadastra o equipamento. O sistema pede três dados:
- Marca e modelo da motosserra.
- Número de série gravado no equipamento.
- Número da nota fiscal de compra.
Cada motosserra é cadastrada separadamente. Quem tem três motosserras faz três registros.
3. Boleto da taxa e comprovante
Depois do cadastro, o sistema gera o boleto da taxa de licenciamento. Na consulta que fizemos em novembro de 2026, a página do gov.br informava o valor de R$ 81,40. Confira o valor no momento da emissão, porque a taxa pode ser atualizada.
O próprio IBAMA explica que o boleto junto com o comprovante de pagamento é a licença. Guarde os dois, impressos ou no celular, e leve junto com a motosserra quando for trabalhar fora da propriedade.
Tem motosserra sem licença em Mogi Mirim? A Couto Ambiental faz o CTF e a LPU e avisa você antes de vencer.
Falar com um especialista agoraMotosserra no campo de Mogi Mirim: onde a LPU mais aparece
Mogi Mirim tinha 92.558 moradores no Censo 2022, segundo o IBGE, e uma zona rural forte em lavouras permanentes e em cana. Na Produção Agrícola Municipal de 2023, o IBGE registrou na cidade:
- 6.645 hectares de cana-de-açúcar colhidos;
- 6.120 hectares de laranja e 1.646 hectares de limão;
- 445 hectares de abacate, além de manga, banana e tangerina;
- 3.500 hectares de soja, 2.800 de mandioca e 1.500 de milho.
Pomar é árvore, e árvore exige manutenção. A motosserra entra na poda pesada, na retirada de plantas mortas ou doentes e na renovação de talhões. Em propriedades com cerca de madeira, quebra-vento ou árvores caídas depois de temporal, ela também faz parte da rotina.
A cidade ainda tem silvicultura: o levantamento do IBGE de 2023 aponta 508 hectares de eucalipto plantado em Mogi Mirim, com madeira destinada a papel e celulose. Quem trabalha no corte e no traçamento dessas toras usa motosserra todos os dias.
Na área urbana, a demanda vem das empresas de poda, de jardinagem e de manutenção de condomínios, chácaras de recreio e loteamentos. Em todos esses casos, a fiscalização pede a LPU de quem está usando o equipamento.
A LPU não autoriza cortar árvore
Esse é um ponto que confunde muita gente. A licença de motosserra só regulariza o equipamento. Ela não dá permissão para derrubar árvore nativa, mexer em Área de Preservação Permanente ou suprimir vegetação.
O corte de árvores tem regras próprias. Na cidade, o pedido costuma passar pela prefeitura; na zona rural, a vegetação nativa depende de autorização do órgão ambiental do estado, que em São Paulo é a CETESB. Antes de cortar, confira no órgão o que vale para o seu caso.
Validade de 2 anos, renovação e cancelamento
A LPU não é para sempre. O § 1º do artigo 69 do Código Florestal manda renovar a licença a cada 2 anos. Na renovação, você emite um novo boleto e paga a taxa de novo.
Três cuidados evitam dor de cabeça:
- Renove antes de vencer. Licença vencida vale o mesmo que não ter licença na hora da fiscalização.
- Mantenha o CTF em dia. A LPU depende do cadastro ativo; se o CTF tiver pendência, o serviço pode travar.
- Cancele ou transfira quando a motosserra sair do seu nome. Vendeu, doou, foi roubada ou estragou de vez? Registre no sistema. O IBAMA tem um manual de cancelamento e transferência da LPU para isso.
O cancelamento protege o antigo dono. Se a motosserra continuar no seu nome e for usada de forma irregular por outra pessoa, é o seu cadastro que aparece. Em caso de roubo, guarde também o boletim de ocorrência.
Comprou uma motosserra usada? Peça a nota fiscal original e o número de série. Sem eles, o cadastro fica mais difícil. O vendedor deve cancelar ou transferir a licença dele, e você tira a sua.
Multa e crime: o que acontece sem a licença de motosserra
Usar motosserra sem licença não é só falta de papel. A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), no artigo 51, define como crime comercializar motosserra ou usá-la em florestas e nas demais formas de vegetação sem licença ou registro da autoridade competente. A pena é de detenção de três meses a um ano, e multa.
Na parte administrativa, o artigo 57 do Decreto 6.514/2008 fixa multa de R$ 1.000 por unidade para quem comercializa, porta ou usa motosserra sem licença ou registro em floresta ou demais formas de vegetação. Quem tem duas motosserras irregulares pode levar duas multas.
Além da multa, a motosserra pode ser apreendida. Se o flagrante acontecer junto com um corte sem autorização, o problema fica bem maior, porque se somam as infrações do corte.
A Couto Ambiental em Mogi Mirim
A Couto Ambiental atende Mogi Mirim e a região a partir da sede na cidade. No Reel abaixo, nossa equipe se apresenta.
Para a motosserra, fazemos o CTF na categoria certa, o cadastro de cada equipamento, a emissão do boleto, o controle da renovação de 2 anos e o cancelamento ou a transferência quando o equipamento muda de dono. Mais detalhes sobre o processo estão no guia de como conseguir a licença de uso de motosserra.
Se a sua empresa precisa também de licença ambiental na CETESB, veja a página de consultoria e licenciamento ambiental da Couto.
Erros comuns com a licença de motosserra
- Achar que motosserra de sítio não precisa: o uso na propriedade rural também exige LPU.
- Confiar na nota fiscal da loja: a nota não é a licença; o registro é feito por quem compra.
- Deixar a licença vencer depois dos 2 anos.
- Vender a motosserra sem cancelar o registro no IBAMA.
- Pensar que a LPU libera o corte de árvores ou de vegetação nativa.
- Cadastrar só uma motosserra quando a propriedade ou a empresa tem várias.
Perguntas frequentes
Onde tiro a licença de motosserra em Mogi Mirim?
Pela internet, no Portal de Serviços do IBAMA, com login gov.br. O serviço é todo on-line. Primeiro você se inscreve no CTF/APP na categoria 21-27, depois cadastra a motosserra e paga o boleto.
Quanto custa a licença de motosserra?
Na consulta de novembro de 2026, a página do serviço no gov.br informava taxa de R$ 81,40 por licença. O valor pode ser atualizado, então confira no momento de emitir o boleto.
A licença de motosserra vence?
Sim. O Código Florestal manda renovar a licença de porte e uso a cada 2 anos. Na renovação, você paga a taxa de novo.
Qual a multa por usar motosserra sem licença?
O Decreto 6.514/2008 prevê multa de R$ 1.000 por unidade. Usar motosserra em vegetação sem licença também é crime pelo artigo 51 da Lei 9.605/1998, com detenção de três meses a um ano e multa.
Conclusão
A licença de motosserra é simples de tirar, mas fácil de esquecer. Em Mogi Mirim, onde pomares, canaviais, eucalipto e chácaras convivem com o serviço de poda da cidade, quase todo mundo que usa motosserra precisa dela: CTF na categoria 21-27, cadastro de cada equipamento, boleto pago e renovação a cada 2 anos.
Se você não tem certeza de que a sua motosserra está em dia, mande a marca, o modelo e a nota fiscal para a equipe da Couto Ambiental. A gente confere o cadastro e resolve a licença para você.









