Licença de motosserra em Conchal: laranja, eucalipto e LPU

Em Conchal, a motosserra trabalha mais no pomar do que em qualquer outro lugar. Ela poda laranjeira, derruba pé doente, traça tronco de eucalipto e limpa galho caído no sítio. Em todos esses usos vale a mesma regra: quem compra, carrega ou opera o equipamento precisa da licença de motosserra em Conchal, que é a Licença para Porte e Uso (LPU) do IBAMA. Ela é federal e é igual para o pequeno citricultor, a fazenda e a empresa de poda.

Neste guia mostramos onde a motosserra aparece na economia de Conchal e o que a regra federal do greening tem a ver com ela. Também explicamos como tirar e renovar a licença e em que casos o corte, além da motosserra regularizada, precisa de autorização ambiental.

O que é a licença de porte e uso de motosserra

A LPU registra cada motosserra no IBAMA em nome de uma pessoa física ou de uma empresa. Ela vem do artigo 69 do Código Florestal (Lei 12.651/2012), que obriga as lojas que vendem motosserra e quem a adquire a se registrar no órgão federal. O parágrafo 1º do mesmo artigo diz que a licença de porte e uso é renovada a cada 2 anos.

O fabricante também é obrigado a gravar um número de série visível na máquina e a repetir esse número na nota fiscal. É esse número que liga a motosserra ao dono no sistema do IBAMA.

Segundo a página oficial do serviço no gov.br, tudo é feito pela internet, com conta gov.br, e o atendimento é imediato depois do pagamento. A Prefeitura de Conchal não emite essa licença, e o procedimento é o mesmo em qualquer cidade do país.

Onde a motosserra trabalha em Conchal

Conchal tinha 28.101 moradores no Censo 2022, segundo o IBGE, e a sua agricultura é muito concentrada em poucas culturas. Os números mais recentes do IBGE, de 2025, ajudam a entender quem mais usa motosserra no município.

Laranja: o pomar é o principal cliente da motosserra

Pela Produção Agrícola Municipal de 2025, Conchal colheu 6.000 hectares de laranja, com 116.280 toneladas. Somando 132 hectares de tangerina e pequenas áreas de limão, os citros ocupam quase toda a área de lavoura permanente do município.

No pomar, a motosserra é usada na poda de galhos grossos, na renovação de talhões velhos e na retirada de plantas mortas ou doentes. Quem faz esse serviço é o próprio produtor, a equipe da fazenda ou uma empresa contratada. Em todos os casos, cada motosserra que entra no pomar precisa estar registrada.

Eucalipto para celulose e lenha

A pesquisa de silvicultura do IBGE registrou 460 hectares de eucalipto em Conchal em 2025, com produção de 41.000 metros cúbicos de madeira em tora para papel e celulose e 2.850 metros cúbicos de lenha. Corte, desgalha e traçamento de toras dependem de motosserra, e as equipes de colheita costumam ter várias máquinas, cada uma com a sua licença.

Grãos, cana e a área urbana

O IBGE também aponta 4.200 hectares de soja, 1.510 de cana-de-açúcar, 1.100 de milho e 400 de mandioca. Nessas áreas, a motosserra aparece na manutenção de cercas, carreadores e árvores isoladas. O rebanho bovino é pequeno, com 1.850 cabeças em 2025. Na cidade, os usuários mais comuns são as empresas de poda e jardinagem e os prestadores contratados por moradores.

Citricultor e equipe de pomar
Colheita de eucalipto e lenha
Sitiante e dono de chácara
Empresa de poda e jardinagem

Greening no pomar: o corte rente ao solo e a motosserra

O greening, ou HLB, é a doença mais grave dos citros e não tem cura. Em julho de 2025, o Ministério da Agricultura publicou a Portaria SDA/MAPA 1.326/2025, que atualizou o programa nacional de prevenção e controle da doença e revogou a Portaria 317/2021.

O artigo 19 da portaria vale para os imóveis com produção comercial de citros nos municípios com ocorrência de HLB e nos municípios vizinhos do mesmo estado. Nesses imóveis, o produtor deve:

  1. Fazer vistorias trimestrais no pomar para identificar as plantas com sintoma.
  2. Eliminar as plantas com sintoma, por conta própria, “mediante arranquio ou corte rente ao solo”, com manejo para evitar a rebrota. A portaria diz que não cabe indenização.
  3. Entregar dois relatórios por ano ao órgão estadual de defesa sanitária vegetal, com o resultado das vistorias do semestre anterior.

Os critérios de eliminação são definidos pelo órgão estadual de defesa vegetal. Em São Paulo, confirme com a Defesa Agropecuária a situação de Conchal e o que ela exige do seu pomar.

O corte rente ao solo, na prática, é feito com motosserra. A portaria trata da sanidade do pomar e não diz nada sobre a máquina, mas a regra da LPU continua valendo. A motosserra do produtor precisa estar no nome dele, e a do empreiteiro contratado para erradicar plantas, no nome do empreiteiro. Ao contratar o serviço, peça o comprovante da licença de cada máquina que vai entrar na propriedade.

Vai podar ou erradicar plantas no pomar em Conchal? A Couto Ambiental faz o CTF, registra cada motosserra no IBAMA e acompanha a renovação.

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Como fazer o registro de motosserra no IBAMA

O processo é o mesmo descrito pelo gov.br e tem três etapas. Com a nota fiscal da máquina em mãos, ele costuma ser resolvido no mesmo dia.

1. CTF/APP na categoria certa

Quem vai portar ou usar a motosserra se inscreve no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras (CTF/APP), na categoria 21-27, porte e uso de motosserra, com CPF ou CNPJ. A loja que vende motosserra usa a categoria 21-73.

Se a fazenda ou a empresa já tem CTF por outra atividade, a categoria de motosserra entra no mesmo cadastro. O guia do Cadastro Técnico Federal do IBAMA explica o cadastro como um todo.

2. Cadastro de cada máquina

No Portal de Serviços do IBAMA, escolha a Licença para Porte e Uso de Motosserra e informe a marca, o modelo, o número de série e o número da nota fiscal. Quem tem cinco motosserras no pomar faz cinco cadastros e terá cinco licenças.

3. Boleto e comprovante

O sistema emite o boleto da taxa. Na consulta que fizemos em 21 de novembro de 2026, o gov.br informava R$ 81,40 por licença; confira o valor na hora de emitir. Pelo gov.br, o boleto com o comprovante de pagamento é a licença. Deixe uma cópia com quem opera a máquina no campo.

Eucalipto, mata ciliar e árvore na cidade: quando o corte precisa de autorização

A LPU regulariza o equipamento, mas não autoriza nenhum corte. Se o corte precisa de autorização depende do tipo de vegetação e do lugar.

Eucalipto plantado e pomar

O artigo 35 do Código Florestal diz que o plantio ou reflorestamento não depende de autorização prévia, mas deve ser informado ao órgão competente em até 1 ano. O mesmo artigo diz que é livre a extração de lenha e de outros produtos de florestas plantadas fora de Área de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal. O talhão de eucalipto em área agrícola, portanto, é tratado de forma diferente da mata nativa.

A laranjeira do pomar também é cultura agrícola, não vegetação nativa. O que muda é a regra sanitária do greening, explicada acima. Em nenhum desses casos a licença da motosserra é dispensada.

Vegetação nativa e beira de rio

Para cortar vegetação nativa, inclusive árvores nativas isoladas no meio do pasto ou da lavoura, é preciso autorização do órgão ambiental. Em São Paulo, quem emite essa autorização para o imóvel rural é a CETESB; confira o procedimento atual no portal da companhia.

Em Conchal, isso pesa principalmente na beira dos rios. Os principais cursos d’água do município são o Rio Mogi Guaçu, o Ribeirão do Ferraz e o Ribeirão do Conchal, segundo o material da audiência pública do plano de saneamento de 2015. O mesmo documento mostra que a água da cidade sai do Ribeirão do Ferraz, do Ribeirão do Conchal e do Córrego do Barreiro.

Pelo artigo 4º do Código Florestal, a faixa de APP ao longo de rios e córregos vai de 30 a 500 metros, conforme a largura do curso d’água. Cortar árvore nessa faixa sem autorização é infração, mesmo com a motosserra em dia. No vídeo abaixo, nossa equipe responde o que pode ser feito em Área de Preservação Permanente.

Vídeo: canal da Couto Ambiental no YouTube

Na cidade: o que diz o Código Ambiental de Conchal

O Código Ambiental de Conchal (Lei Complementar 178/2007) tem um capítulo sobre a flora. Ele fixa como objetivo manter ou aumentar o índice de áreas verdes, que era de 23 m² por habitante quando a lei foi feita, e prevê parques lineares ao longo do Ribeirão Conchal, do Ribeirão Ferraz e do Rio Mogi Guaçu.

O artigo 32 considera de preservação permanente a vegetação urbana nos limites do Código Florestal. O artigo 34 manda criar, por lei específica, um Sistema de Arborização Urbana. Não encontramos essa lei publicada, então, antes de cortar ou podar árvore na cidade, pergunte na prefeitura qual setor autoriza o serviço e o que ele exige.

Há ainda uma regra do saneamento. O regulamento do Departamento de Saneamento Básico e Meio Ambiente, anexo ao Decreto 3.729/2015, proíbe plantar árvores que possam danificar as tubulações de água e esgoto e determina a remoção das que estiverem nessa situação.

Renovação, venda da máquina e multa por motosserra sem licença

A licença vence a cada 2 anos, e a renovação exige um novo boleto. Três cuidados evitam problema:

  1. Controle o vencimento de cada máquina. Motosserras compradas em anos diferentes vencem em datas diferentes.
  2. Mantenha o CTF sem pendências. A LPU depende do cadastro ativo.
  3. Tire do seu nome a motosserra vendida, doada, roubada ou descartada, com o cancelamento ou a transferência descritos no manual do IBAMA para cancelamento e transferência da LPU.

Na esfera penal, o artigo 51 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) pune quem comercializa motosserra ou a usa em florestas e demais formas de vegetação sem licença ou registro, com detenção de três meses a um ano e multa.

Na esfera administrativa, o artigo 57 do Decreto 6.514/2008 prevê multa de R$ 1.000 por motosserra sem licença. Se o corte também não tinha autorização, como numa APP, essa infração se soma à da motosserra.

A Couto Ambiental em Conchal e região

A Couto Ambiental tem escritório em Mogi Mirim, município vizinho de Conchal. No Reel abaixo, nossa equipe responde se atende empresas de Campinas e região.

Capa do Reel da Couto Ambiental: Vocês atendem empresas em Campinas e região?
Reel: Vocês atendem empresas em Campinas e região? ↗

Na motosserra, fazemos a inscrição no CTF na categoria certa, o cadastro de cada máquina, a emissão dos boletos, o controle dos vencimentos e o cancelamento quando o equipamento muda de dono. Para ver o passo a passo com mais detalhes, leia como conseguir a licença de uso de motosserra.

Se a sua empresa ou fazenda precisa também de licença da CETESB, outorga de poço ou destinação de resíduos, veja o artigo sobre licenciamento ambiental em Conchal e a página de consultoria e licenciamento ambiental.

Perguntas frequentes

Onde tiro a licença de motosserra em Conchal?

Pela internet, no Portal de Serviços do IBAMA, com conta gov.br. Primeiro você se inscreve no CTF/APP na categoria 21-27; depois cadastra a motosserra e paga o boleto. A prefeitura não emite essa licença.

A motosserra é do empreiteiro que erradica pés de laranja. Quem precisa da licença?

A licença fica no nome de quem é dono e usa a máquina. Se a motosserra é do empreiteiro, a LPU é dele. Peça o comprovante de cada máquina antes de o serviço começar.

Preciso de autorização para cortar eucalipto plantado?

Pelo artigo 35 do Código Florestal, a extração de produtos de florestas plantadas fora de APP e Reserva Legal é livre, e o plantio deve ser informado ao órgão competente. Árvore nativa ou corte em APP exigem autorização. A motosserra precisa de LPU em todos os casos.

De quanto em quanto tempo renovo a licença?

A cada 2 anos, pelo Código Florestal, pagando a taxa de novo. Na consulta de 21 de novembro de 2026, o gov.br informava R$ 81,40 por licença.

Conclusão

Com 6.000 hectares de laranja, eucalipto para celulose e três cursos d’água importantes no município, Conchal tem motosserra em muito pomar, talhão e sítio. A regra é a mesma para todos: CTF na categoria 21-27, cadastro de cada máquina, boleto pago e renovação a cada 2 anos. O greening aumentou o corte rente ao solo nos pomares, e a beira de rio continua exigindo autorização antes de qualquer corte.

Se você não sabe se as suas motosserras estão em dia, mande para a Couto Ambiental a marca, o modelo e a nota fiscal de cada uma. Conferimos o cadastro, regularizamos o que falta e avisamos antes do vencimento.

Couto Ambiental

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