Licença de motosserra em Itapira: sítio, café e LPU

Em Itapira, a motosserra aparece no pasto, no cafezal, no talhão de eucalipto e na árvore que caiu sobre a cerca depois do temporal. Em todos esses casos, quem compra, carrega ou usa o equipamento precisa da licença de motosserra em Itapira, que é a Licença para Porte e Uso (LPU) emitida pelo IBAMA. A regra é federal e vale igual para o sitiante e para a empresa de poda.

Neste guia mostramos onde a motosserra mais trabalha na economia itapirense, como fazer o registro, quanto custa e quando renovar. Também explicamos um ponto que confunde muita gente: ter a LPU não dá direito de cortar árvore. Em Itapira, o corte na cidade passa pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA), e o corte na zona rural passa pela CETESB.

O que é a licença de porte e uso de motosserra

A LPU é o registro da motosserra no IBAMA, em nome de uma pessoa física ou de uma empresa. A base legal é o artigo 69 do Código Florestal (Lei 12.651/2012). Ele obriga as lojas que vendem e as pessoas que compram motosserra a se registrar no órgão federal e determina que a licença de porte e uso seja renovada a cada 2 anos.

O mesmo artigo manda o fabricante gravar um número de série em local visível da máquina e repetir esse número na nota fiscal. É por ele que o IBAMA liga cada motosserra ao seu dono.

A página oficial do serviço no gov.br informa que a licença serve para quem adquire, possui ou usa a motosserra, e que tudo é feito pela internet, com conta gov.br. Não existe balcão na prefeitura de Itapira para isso, e nenhum despachante precisa ir a Brasília: o processo é o mesmo em qualquer cidade do país.

Onde a motosserra trabalha em Itapira

Itapira tinha 72.022 moradores no Censo 2022, segundo o IBGE, e faz parte da microrregião de Mogi Mirim. A cidade é conhecida pela indústria, mas a zona rural é grande. O Censo Agropecuário de 2017 contou 495 estabelecimentos agropecuários no município, somando cerca de 38,5 mil hectares.

Pecuária: pasto, cerca e curral

O rebanho bovino de Itapira chegou a 38.400 cabeças em 2025, pela Pesquisa da Pecuária Municipal do IBGE. No Censo Agropecuário, as pastagens naturais e plantadas em boas condições passavam de 17 mil hectares.

Pecuária significa cerca, mourão, porteira e curral. A motosserra entra no preparo de mourões, na limpeza de galhos que caem sobre a cerca e na manutenção dos piquetes. É um uso dentro da própria propriedade, e é justamente o que mais gente acha que dispensa licença. Não dispensa.

Café, grãos e eucalipto

Na Produção Agrícola Municipal de 2025, o IBGE registrou em Itapira 3.100 hectares de soja, 1.655 de milho, 970 hectares de café arábica, 350 de laranja e 240 de cana-de-açúcar. No cafezal, a motosserra é usada no esqueletamento e na recepa, podas drásticas que renovam a lavoura velha.

Há também floresta plantada. A pesquisa de silvicultura de 2025 aponta 530 hectares de eucalipto, com produção de 22.100 metros cúbicos de madeira em tora para papel e celulose e 8.300 metros cúbicos de lenha. Corte, traçamento e preparo de lenha dependem de motosserra, e cada máquina da equipe precisa da sua licença.

Na cidade: poda, jardinagem e manutenção

Na área urbana, os usuários mais comuns são as empresas de poda e jardinagem, os prestadores que atendem condomínios e loteamentos e os profissionais contratados por moradores. O Plano de Arborização Urbana de Itapira diz que as podas particulares devem ser feitas por técnicos especializados. Para esse profissional, a LPU em dia é o mínimo.

Pecuarista e cafeicultor
Sitiante e dono de chácara
Equipe de corte de eucalipto e lenha
Empresa de poda e jardinagem

Como fazer o registro de motosserra no IBAMA

O caminho tem três etapas e é o mesmo descrito pelo gov.br. Com os dados da nota fiscal em mãos, uma motosserra se resolve no mesmo dia.

1. Inscrição no CTF/APP

Quem vai portar ou usar a motosserra se inscreve no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras (CTF/APP), na categoria 21-27, porte e uso de motosserra. A inscrição é feita com CPF ou CNPJ. A loja que vende motosserra usa outra categoria, a 21-73.

Se a sua empresa já tem CTF por outra atividade, a categoria de motosserra é acrescentada ao cadastro existente. Para entender o cadastro como um todo, veja o guia do Cadastro Técnico Federal do IBAMA.

2. Cadastro da motosserra

No Portal de Serviços do IBAMA, escolha a Licença para Porte e Uso de Motosserra e informe a marca, o modelo, o número de série e o número da nota fiscal. Quem tem mais de uma máquina repete o cadastro para cada uma, e cada uma terá a sua licença.

3. Boleto pago é a licença

O sistema emite o boleto da taxa. Na consulta que fizemos em 19 de novembro de 2026, o gov.br informava R$ 81,40 por licença; confira o valor na hora de emitir. Pelo próprio gov.br, o boleto acompanhado do comprovante de pagamento é a licença. Guarde os dois no celular e leve uma cópia quando a motosserra sair da propriedade.

Tem motosserra sem licença no sítio ou na empresa em Itapira? A Couto Ambiental faz o CTF, cadastra a máquina e acompanha a renovação.

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A LPU não autoriza o corte: as regras de Itapira

A licença regulariza o equipamento. Ela não autoriza derrubar árvore, mexer em mata ciliar nem suprimir vegetação nativa. Em Itapira, quem decide sobre o corte depende de onde a árvore está, e isso está escrito no Plano de Arborização Urbana do município, elaborado pela SAMA em 2023.

Na cidade: SAMA e Código de Arborização

A referência local é o Código de Arborização Urbana, a Lei municipal 4.507/2009. Pelo plano, a supressão de qualquer árvore por contribuinte do IPTU segue estes passos:

  1. Pedido formal protocolado na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
  2. Vistoria de um técnico da SAMA, que pode negar o pedido se a árvore for adequada ao local e não estiver comprometida nem causando danos.
  3. Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA), assinado pelo solicitante, com o plantio de novas mudas em compensação.
  4. Protocolo da autorização no setor de protocolo da prefeitura. Árvore em calçada ou área pública é cortada pela Secretaria de Serviços Públicos; em área particular, o próprio solicitante faz o corte.
  5. Nova vistoria cerca de 30 dias depois, para conferir o replantio.

A poda também tem regra. O artigo 14 da Lei 4.507/2009, citado no plano, proíbe podas drásticas, com cortes abaixo da quarta ramificação a partir do tronco. Poda feita de qualquer jeito, que lasca e descasca os galhos, é considerada incorreta.

Na zona rural: CETESB

Para o imóvel rural, o mesmo plano é direto: a supressão de qualquer árvore dentro da propriedade exige autorização e TCRA junto à CETESB de Mogi Guaçu, e só depois disso o corte pode ser feito. Sem autorização, é infração ambiental. A exceção citada é o risco de queda constatado pela Defesa Civil.

Isso pesa em Itapira porque o Censo Agropecuário de 2017 registrou cerca de 5 mil hectares de matas destinadas a preservação permanente ou reserva legal dentro das propriedades. Mata ciliar de córrego e nascente, em regra, é Área de Preservação Permanente. No vídeo abaixo, nossa equipe responde como solicitar a autorização para a supressão de vegetação.

Vídeo: canal da Couto Ambiental no YouTube

Árvore com risco de queda: o que mudou em 2025

A Lei federal 15.299/2025 acrescentou um parágrafo ao artigo 49 da Lei de Crimes Ambientais. Quem pede autorização para podar ou cortar uma árvore por risco de acidente, com laudo de empresa ou profissional habilitado, e não recebe resposta fundamentada do órgão ambiental em até 45 dias, não comete crime ao fazer o serviço: a lei considera a realização tacitamente autorizada.

A regra exige o pedido formal e o laudo. Ela não vale para corte sem pedido, e não dispensa a LPU de quem vai operar a motosserra.

Renovação da licença de motosserra e venda do equipamento

Pelo § 1º do artigo 69 do Código Florestal, a licença de porte e uso vence a cada 2 anos. Na renovação, um novo boleto é emitido e a taxa é paga de novo. Três cuidados evitam surpresa:

  1. Anote o vencimento de cada máquina. Quem comprou motosserras em anos diferentes terá licenças vencendo em datas diferentes.
  2. Mantenha o CTF sem pendências. A LPU depende do cadastro ativo.
  3. Tire do seu nome a motosserra vendida, doada, roubada ou descartada, com o cancelamento ou a transferência descritos no manual do IBAMA para cancelamento e transferência da LPU.

Na compra de motosserra usada, exija a nota fiscal original e confira se o número de série gravado na máquina bate com o da nota. Sem esses dois dados, o cadastro no IBAMA fica difícil.

Multa e crime por motosserra sem licença

O artigo 51 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) considera crime comercializar motosserra ou usá-la em florestas e demais formas de vegetação sem licença ou registro da autoridade competente. A pena é detenção de três meses a um ano, e multa.

Na esfera administrativa, o artigo 57 do Decreto 6.514/2008 prevê multa de R$ 1.000 por unidade para quem comercializa, porta ou usa motosserra sem licença. Se o corte também foi feito sem autorização da SAMA ou da CETESB, a infração do corte é outra e se soma à da motosserra.

A Couto Ambiental em Itapira e região

A Couto Ambiental tem escritório em Mogi Mirim, na mesma microrregião de Itapira. No Reel abaixo, nossa equipe se apresenta.

Capa do Reel Quem somos da Couto Ambiental, licenciamento e consultoria ambiental em Mogi Mirim
Reel: Quem somos, Couto Ambiental em Mogi Mirim ↗

Na motosserra, fazemos a inscrição no CTF na categoria certa, o cadastro de cada máquina, a emissão do boleto, o controle da renovação e o cancelamento quando o equipamento muda de dono. Se a sua dúvida vai além da motosserra, como licença da CETESB, outorga de água ou resíduos, veja o artigo sobre consultoria ambiental em Itapira e a página de consultoria e licenciamento ambiental.

Quem quer o passo a passo com mais detalhes pode ler também como conseguir a licença de uso de motosserra.

Perguntas frequentes

Onde tiro a licença de motosserra em Itapira?

Pela internet, no Portal de Serviços do IBAMA, com conta gov.br. Primeiro você se inscreve no CTF/APP na categoria 21-27; depois cadastra a motosserra e paga o boleto. A prefeitura de Itapira não emite essa licença.

Uso a motosserra só no meu sítio. Preciso da LPU?

Sim. A lei fala em quem adquire, porta ou usa a motosserra, sem exceção para o uso dentro da própria propriedade. A multa administrativa é de R$ 1.000 por motosserra sem licença.

Com a LPU posso cortar uma árvore no meu quintal?

Não. Na área urbana de Itapira, o corte exige pedido na SAMA, vistoria e termo de compromisso com replantio, conforme o Código de Arborização. Na zona rural, a autorização é da CETESB.

De quanto em quanto tempo renovo a licença?

A cada 2 anos, pelo Código Florestal, pagando a taxa de novo. Na consulta de 19 de novembro de 2026, o gov.br informava R$ 81,40 por licença.

Conclusão

Com 38 mil cabeças de gado, quase mil hectares de café, eucalipto e uma cidade arborizada, Itapira tem motosserra em muito sítio, fazenda e empresa de poda. A regra para todos é a mesma: CTF na categoria 21-27, cadastro de cada máquina, boleto pago e renovação a cada 2 anos. E, antes de cortar qualquer árvore, autorização da SAMA na cidade ou da CETESB no campo.

Se você não sabe se a sua motosserra está em dia, mande para a Couto Ambiental a marca, o modelo e a nota fiscal. A gente confere o cadastro, regulariza o que falta e avisa antes do vencimento.

Couto Ambiental

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