Licença de motosserra em Mogi Guaçu: eucalipto, sítio e LPU

Em Mogi Guaçu, a motosserra trabalha no talhão de eucalipto, no pomar de laranja, na cerca do sítio e na poda das árvores da cidade. Em todos esses casos vale a mesma regra: quem compra, porta ou usa o equipamento precisa da licença de motosserra em Mogi Guaçu, a Licença para Porte e Uso (LPU) emitida pelo IBAMA.

A Couto Ambiental fica em Mogi Mirim, vizinha de Mogi Guaçu, e cuida do CTF e da LPU de produtores, prestadores de serviço e empresas das duas cidades. Neste guia explicamos onde a motosserra mais aparece na economia guaçuana, como registrar uma ou várias máquinas, quanto custa, quando renovar e qual é a multa para quem trabalha sem licença.

O que é a LPU, a licença de porte e uso de motosserra

A LPU é o registro da motosserra no IBAMA, feito em nome de uma pessoa física ou de uma empresa. Ela existe por causa do artigo 69 do Código Florestal (Lei 12.651/2012), que obriga quem vende e quem adquire motosserra a se registrar no órgão federal e manda renovar a licença de porte e uso a cada 2 anos.

O mesmo artigo exige que o fabricante grave na motosserra um número de série visível e que esse número esteja na nota fiscal. É esse número que liga o equipamento ao dono no sistema do IBAMA.

Segundo a página do serviço no gov.br, a LPU é pedida pela internet, por pessoa física ou jurídica, e serve para adquirentes, portadores e usuários de motosserra. Não há balcão em Mogi Guaçu para isso: o processo é todo on-line, o que vale para qualquer cidade do país.

No vídeo abaixo, nossa equipe explica o registro de motosserra no IBAMA e os pontos que mais geram dúvida em quem vai tirar a licença.

Vídeo: canal da Couto Ambiental no YouTube

Onde a motosserra trabalha em Mogi Guaçu

Mogi Guaçu tinha 153.658 moradores no Censo 2022, segundo o IBGE, e é conhecida pela indústria. O que pouca gente lembra é o tamanho da área plantada com árvores no município. Os números do IBGE ajudam a entender por que tanta motosserra circula por lá.

Eucalipto e lenha: a silvicultura da cidade

Na Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura de 2025, o IBGE registrou em Mogi Guaçu:

  • 9.462 hectares de florestas plantadas, sendo 9.350 de eucalipto e 112 de pinus;
  • 597 mil metros cúbicos de madeira em tora de eucalipto destinada a papel e celulose;
  • 74 mil metros cúbicos de lenha de eucalipto;
  • valor total da produção da silvicultura de R$ 77,4 milhões.

Corte, desgalhamento, traçamento de toras e preparo de lenha passam, em algum momento, pela motosserra. Quem presta serviço nessas áreas, seja empresa florestal, empreiteiro de corte ou o próprio produtor que vende lenha, precisa ter cada equipamento licenciado no IBAMA.

Pomares, grãos e sítios

Na lavoura, a Produção Agrícola Municipal de 2025 mostra Mogi Guaçu com 10.000 hectares de laranja colhidos, além de 6.020 hectares de cana-de-açúcar, 3.900 de soja, 3.010 de milho, 2.500 de sorgo e 410 de café arábica. O Censo Agropecuário de 2017 contou 509 estabelecimentos agropecuários no município, 155 deles com lavouras permanentes.

Pomar de laranja exige poda pesada, retirada de plantas velhas ou doentes e renovação de talhões. Nos sítios e chácaras, a motosserra entra na manutenção de cercas, na limpeza de árvores caídas depois de temporal e no preparo de lenha para uso próprio. Quem usa a máquina só dentro da propriedade também está na regra.

Poda urbana e manutenção

Na área urbana, quem mais usa motosserra são as empresas de poda e jardinagem, as equipes de manutenção de condomínios e loteamentos e os prestadores contratados para remover árvores. A cidade tem um plano de arborização urbana, a Lei municipal 5.557/2021, que coloca as árvores públicas sob a responsabilidade da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente. Antes de podar ou cortar uma árvore na cidade, confira na prefeitura o que é exigido no seu caso.

Produtor de eucalipto, lenha ou laranja
Empreiteiro de corte e traçamento de toras
Sitiante e dono de chácara
Empresa de poda, jardinagem e manutenção

Como tirar o registro de motosserra no IBAMA

O caminho tem três etapas, as mesmas descritas na página oficial do serviço. Para quem tem uma motosserra só, é rápido. Para quem tem várias, vale organizar os dados antes de começar.

1. Inscrição no CTF/APP, categoria 21-27

Quem vai portar ou usar a motosserra se inscreve no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras (CTF/APP) do IBAMA, na categoria 21-27, porte e uso de motosserra. A inscrição é feita com CPF ou CNPJ e acesso pela conta gov.br. Lojas que vendem motosserra usam outra categoria, a 21-73, de comercialização.

Muitas empresas de Mogi Guaçu já têm CTF por causa de outra atividade, como indústria ou transporte. Nesse caso, a categoria de motosserra é incluída no cadastro que já existe. Explicamos como o CTF funciona na cidade no artigo sobre o CTF IBAMA em Mogi Guaçu.

2. Cadastro de cada equipamento

Com o CTF ativo, você entra no Portal de Serviços do IBAMA, escolhe a Licença para Porte e Uso de Motosserra e informa, para cada máquina:

  • marca e modelo;
  • número de série gravado no corpo da motosserra;
  • número da nota fiscal de compra.

Uma frota de dez motosserras exige dez cadastros e dez licenças. Para empresas florestais e prestadores de serviço de corte, uma planilha com modelo, série, nota e data de compra de cada máquina evita erro e facilita o controle das renovações.

3. Boleto e comprovante

O sistema gera o boleto da taxa de licenciamento. Na consulta que fizemos em 17 de novembro de 2026, o gov.br informava R$ 81,40 por licença. O valor pode mudar, então confira na hora de emitir.

Pelo próprio gov.br, o boleto com o comprovante de pagamento é a licença. Guarde os dois arquivos no celular e leve uma cópia quando a motosserra sair da propriedade, por exemplo para um serviço em outro sítio ou numa frente de corte.

Tem uma ou várias motosserras sem licença em Mogi Guaçu? A Couto Ambiental faz o CTF, cadastra cada máquina e controla a renovação.

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Registro de motosserra não é autorização para cortar

A LPU regulariza o equipamento, não o corte. Ela não autoriza derrubar árvore nativa, mexer em Área de Preservação Permanente nem suprimir vegetação. Cada uma dessas situações tem regra própria, e o pedido corre em outro órgão.

Em Mogi Guaçu isso pesa mais do que em muitas cidades. O município abriga a Estação Ecológica de Mogi-Guaçu, criada pelo Decreto estadual 22.336/1984 com 980,71 hectares, para proteger os ecossistemas e o conjunto fluvial e lagunar do rio Mogi Guaçu. A cidade também é cortada pelo próprio rio, com matas ciliares que são, em regra, Área de Preservação Permanente.

Na prática, a separação é esta:

  • Eucalipto e pinus plantados: a colheita de floresta plantada segue regras próprias, diferentes das da mata nativa. Confira com o órgão ambiental se o seu talhão tem alguma restrição, como estar perto de APP.
  • Árvore nativa isolada ou fragmento de mata na zona rural: depende de autorização do órgão ambiental do estado, que em São Paulo é a CETESB.
  • Árvore na área urbana: o pedido passa pela prefeitura.

Se o corte for feito sem autorização, a LPU em dia não livra ninguém da infração pelo corte. E se a motosserra estiver sem licença, as duas infrações se somam.

Renovação da licença de porte e uso de motosserra

Pelo § 1º do artigo 69 do Código Florestal, a licença de porte e uso precisa ser renovada a cada 2 anos. Na renovação, um novo boleto é emitido e a taxa é paga de novo.

Quem tem várias motosserras compradas em datas diferentes vai ter licenças vencendo em meses diferentes. É aí que mais aparece licença vencida sem o dono perceber. Três cuidados resolvem:

  1. Anote a data de vencimento de cada máquina e programe a renovação com folga.
  2. Mantenha o CTF sem pendências. A LPU depende do cadastro ativo, e pendências no CTF podem atrapalhar o serviço.
  3. Tire do seu nome a motosserra que saiu de uso. Se foi vendida, doada, roubada ou descartada, faça o cancelamento ou a transferência no sistema, seguindo o manual do IBAMA para cancelamento e transferência da LPU.

Na compra de motosserra usada, exija a nota fiscal original e confira o número de série. O antigo dono cancela ou transfere a licença dele, e você tira a sua. Sem nota e sem série legível, o cadastro fica difícil.

Multa e crime: o risco de usar motosserra sem LPU

O artigo 51 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) trata como crime comercializar motosserra ou usá-la em florestas e demais formas de vegetação sem licença ou registro da autoridade competente. A pena prevista é detenção de três meses a um ano, e multa.

Na esfera administrativa, o artigo 57 do Decreto 6.514/2008 fixa multa de R$ 1.000 por unidade. Para quem tem várias motosserras, a conta cresce rápido: uma frente de corte com cinco máquinas irregulares pode receber cinco multas, além da apreensão dos equipamentos.

A Couto Ambiental em Mogi Guaçu e região

Atendemos Mogi Guaçu a partir do escritório em Mogi Mirim, a poucos quilômetros. No Reel abaixo, nossa equipe responde se atende empresas de Campinas e região.

Capa do Reel da Couto Ambiental: Vocês atendem empresas em Campinas e região?
Reel: Vocês atendem empresas em Campinas e região? ↗

Na motosserra, fazemos a inscrição no CTF na categoria certa, o cadastro de cada máquina, a emissão dos boletos, o controle das datas de renovação e o cancelamento quando o equipamento muda de dono. Se você quer entender o processo em detalhe, leia também o guia de como conseguir a licença de uso de motosserra.

Para a empresa que, além das motosserras, precisa de licença da CETESB, veja a página de consultoria e licenciamento ambiental. Quem tem posto de abastecimento próprio na fazenda ou na empresa pode ler o artigo sobre licença ambiental para posto de combustível em Mogi Guaçu.

Erros comuns com o registro de motosserra no IBAMA

  • Licenciar uma máquina e esquecer as outras da mesma propriedade ou equipe.
  • Achar que a nota fiscal da loja substitui a licença. O registro é feito por quem compra e usa.
  • Deixar vencer a licença depois dos 2 anos, principalmente quando cada máquina vence num mês diferente.
  • Vender a motosserra sem cancelar o registro em seu nome.
  • Confundir LPU com autorização de corte, sobretudo perto do rio Mogi Guaçu e de áreas protegidas.
  • Comprar motosserra usada sem nota e sem conferir o número de série.

Perguntas frequentes

Onde tiro a licença de motosserra em Mogi Guaçu?

Pela internet, no Portal de Serviços do IBAMA, com login gov.br. Primeiro você se inscreve no CTF/APP na categoria 21-27; depois cadastra cada motosserra e paga o boleto. Não há atendimento presencial obrigatório.

Tenho várias motosserras. Preciso de uma licença para cada?

Sim. Cada motosserra é cadastrada com marca, modelo, número de série e nota fiscal, e cada uma tem a sua licença e o seu boleto.

Quanto custa e quanto tempo vale a LPU?

Na consulta de 17 de novembro de 2026, o gov.br informava taxa de R$ 81,40 por licença. O Código Florestal manda renovar a licença de porte e uso a cada 2 anos, pagando a taxa de novo.

A licença de motosserra me autoriza a cortar eucalipto ou árvore nativa?

Não. A LPU só regulariza o equipamento. O corte de árvore nativa, a intervenção em APP e o corte na área urbana têm autorizações próprias, na CETESB ou na prefeitura, conforme o caso.

Conclusão

Com mais de 9 mil hectares de eucalipto, 10 mil de laranja e centenas de propriedades rurais, Mogi Guaçu é uma cidade onde a motosserra faz parte do trabalho de muita gente. A regra para todos é a mesma: CTF na categoria 21-27, cadastro de cada máquina, boleto pago e renovação a cada 2 anos.

Se você não sabe se as suas motosserras estão em dia, mande para a Couto Ambiental a marca, o modelo e a nota fiscal de cada uma. A gente confere o cadastro, regulariza o que falta e avisa antes do vencimento.

Couto Ambiental

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