A Licença de Operação (LO) emitida pela CETESB tem validade determinada — geralmente entre 4 e 5 anos, dependendo da atividade — e precisa ser renovada antes do vencimento. Empresas que deixam esse prazo passar correm o risco de operar irregularmente sem perceber, já que a licença vencida tem o mesmo efeito prático de não ter licença nenhuma.
O que é a Licença de Operação da CETESB?
É o documento que autoriza o funcionamento de uma atividade já instalada e operando, comprovando que ela atende aos requisitos ambientais aplicáveis. É a última etapa do processo de licenciamento, depois da Licença Prévia (LP) e da Licença de Instalação (LI).
Quando começar o processo de renovação?
O ideal é iniciar o pedido de renovação entre 120 e 180 dias antes do vencimento. A CETESB pode solicitar documentação complementar, laudos técnicos atualizados ou vistorias — processos que levam tempo e, se deixados para a última hora, aumentam o risco de a licença vencer antes da renovação sair.
O que é exigido para a renovação?
- Comprovação de que a atividade não sofreu alterações não licenciadas
- Relatórios de monitoramento ambiental atualizados (efluentes, emissões, resíduos)
- Comprovante de destinação correta de resíduos (MTR, CADRI, quando aplicável)
- Regularidade de outorgas de água, se houver captação ou uso de poço
O que acontece se a licença vencer?
Se o pedido de renovação for protocolado antes do vencimento, a empresa geralmente pode continuar operando enquanto a CETESB analisa (o chamado efeito de continuidade). Mas se o prazo passar sem nenhum protocolo, a empresa passa a operar sem licença válida — sujeita a autuação, multa e, em casos mais graves, embargo da atividade.
Como a Couto Ambiental ajuda nesse processo
Acompanhamos todo o ciclo da licença — desde o controle de prazos para que nenhuma renovação seja esquecida, até a organização da documentação técnica exigida pela CETESB. Atendemos empresas em Mogi Mirim, Mogi Guaçu, Campinas e demais cidades da região de São Paulo, com conhecimento direto de como cada unidade da CETESB costuma conduzir o processo.
