O que é a outorga de uso da água? A outorga de uso da água é um instrumento legal que concede ao usuário o direito
Neste texto explicamos o que é a outorga de direito de uso de recursos hídricos, a importância desse instrumento e os principais objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
De baixo do solo existem reservatórios de água que, com autorização, podem ser utilizados livremente. Para acessar e captar essa água subterrânea, é feita a
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