As licenças do Corpo de Bombeiros são essenciais para o funcionamento de qualquer estabelecimento, seja ele público, comercial, industrial ou condomínios, com o objetivo manter a segurança de todos os ocupantes e da estrutura.

Sem essas certificações, você estará sujeito a multa ou encerramento das atividades!

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros(AVCB) é uma das licenças emitidas pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, atestando as condições de segurança contra incêndio nas edificações.

Neste artigo, você vai entender mais sobre o que é o AVCB e para que serve. Acompanhe!

O que é AVCB

Constituído em 1983, através de um decreto-lei estadual de São Paulo, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é um laudo emitido para atestar que um local foi vistoriado pelos órgãos responsáveis e possui um plano, condições e equipamentos necessários ao combate de incêndios, caso seja necessário.

O AVCB não é se o seu imóvel for uma residência exclusivamente unifamiliar. No entanto, ele é necessário para:

• construção e reforma;
• mudança da ocupação ou uso;
• ampliação da área construída;
• regularização das edificações e áreas de risco;
• construções provisórias (circos, eventos, etc.).

Para obter o AVCB, é fundamental ter as medidas estruturais, técnicas e organizacionais previstas na Lei Federal nº 13.425, para a segurança contra incêndios.

O AVCB é válido de um a cinco anos, dependendo do uso do local e sua emissão é requisito básico para solicitar outras licenças necessárias ao funcionamento de seu empreendimento, tais como o Alvará de Funcionamento e o AVS.

Após o período de validade, o documento deve ser renovado, mediante nova aprovação dos elementos de segurança.

Para que serve o AVCB

Independentemente do tipo de estabelecimento no qual você se encontra, seja ele industrial, comercial ou residencial, você sempre estará exposto a um risco de algo começar a pegar fogo. 

Dessa forma, o AVCB serve para certificar que determinada edificação foi devidamente vistoriada pelo Corpo de Bombeiro e possui todas as condições mínimas de segurança contra incêndios.

Assim, durante a avaliação da construção para a emissão do AVCB são verificados alguns itens, tais como:

• instalações elétricas;
• saídas de emergência;
• extintores;
• iluminação e sinalização de emergência;
• central de gás;
• instalações de segurança.

Além de atestar a segurança do local no segmento de combate e prevenção a incêndios, o AVCB possui inúmeras outras funções e benefícios, tais como:

• adequação a legislação; 
• comprometimento com a vida; 
• resguardo do patrimônio;  
• prevenção de sanções; 
• segurança a todos.

E se eu não obter o AVCB?

A ausência do AVCB pode resultar em:

◾danos à vida

◾danos ao patrimônio;

◾advertências;

◾multas em até R$ 265 mil; 

◾interdição.

E ainda, em caso de incêndios ou situações críticas, se configurada a falta ou não renovação do AVCB, o responsável pelo edifício pode ser responsabilizado cível e criminalmente.

A Couto Ambiental elabora desde o projeto de AVCB até o acompanhamento da vistoria e emissão do documento junto ao Corpo de Bombeiros.