As licenças do Corpo de Bombeiros são essenciais para o funcionamento de qualquer estabelecimento, seja ele público, comercial, industrial ou condomínios, com o objetivo manter a segurança de todos os ocupantes e da estrutura.
Sem essas certificações, você estará sujeito a multa ou encerramento das atividades!
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros(AVCB) é uma das licenças emitidas pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, atestando as condições de segurança contra incêndio nas edificações.
Neste artigo, você vai entender mais sobre o que é o AVCB e para que serve. Acompanhe!
O que é AVCB
Constituído em 1983, através de um decreto-lei estadual de São Paulo, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é um laudo emitido para atestar que um local foi vistoriado pelos órgãos responsáveis e possui um plano, condições e equipamentos necessários ao combate de incêndios, caso seja necessário.
O AVCB não é se o seu imóvel for uma residência exclusivamente unifamiliar. No entanto, ele é necessário para:
- construção e reforma;
- mudança da ocupação ou uso;
- ampliação da área construída;
- regularização das edificações e áreas de risco;
- construções provisórias (circos, eventos, etc.).
Para obter o AVCB, é fundamental ter as medidas estruturais, técnicas e organizacionais previstas na Lei Federal nº 13.425, para a segurança contra incêndios.
O AVCB é válido de um a cinco anos, dependendo do uso do local e sua emissão é requisito básico para solicitar outras licenças necessárias ao funcionamento de seu empreendimento, tais como o Alvará de Funcionamento e o AVS.
Após o período de validade, o documento deve ser renovado, mediante nova aprovação dos elementos de segurança.
Para que serve o AVCB
Independentemente do tipo de estabelecimento no qual você se encontra, seja ele industrial, comercial ou residencial, você sempre estará exposto a um risco de algo começar a pegar fogo.
Dessa forma, o AVCB serve para certificar que determinada edificação foi devidamente vistoriada pelo Corpo de Bombeiro e possui todas as condições mínimas de segurança contra incêndios.
Assim, durante a avaliação da construção para a emissão do AVCB são verificados alguns itens, tais como:
- instalações elétricas;
- saídas de emergência;
- extintores;
- iluminação e sinalização de emergência;
- central de gás;
- instalações de segurança.
Além de atestar a segurança do local no segmento de combate e prevenção a incêndios, o AVCB possui inúmeras outras funções e benefícios, tais como:
- adequação a legislação;
- comprometimento com a vida;
- resguardo do patrimônio;
- prevenção de sanções;
- segurança a todos.
E se eu não obter o AVCB?
A ausência do AVCB pode resultar em:
◾danos à vida
◾danos ao patrimônio;
◾advertências;
◾multas em até R$ 265 mil;
◾interdição.
E ainda, em caso de incêndios ou situações críticas, se configurada a falta ou não renovação do AVCB, o responsável pelo edifício pode ser responsabilizado cível e criminalmente.
A Couto Ambiental elabora desde o projeto de AVCB até o acompanhamento da vistoria e emissão do documento junto ao Corpo de Bombeiros.
