Neste texto explicamos o que é a outorga de direito de uso de recursos hídricos, a importância desse instrumento e os principais objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
De baixo do solo existem reservatórios de água que, com autorização, podem ser utilizados livremente. Para acessar e captar essa água subterrânea, é feita a
Para iniciar a leitura deste artigo, é fundamental que tenhamos em mente a definição do que é o ato de outorga. A outorga de direito
