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Outorga de Água
A quem devo solicitar a minha outorga?
A Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos é um ato administrativo mediante o poder público outorgante (União, Estado ou Distrito Federal) faculta ao
Outorga de Água
O que é outorga de água e porque ela é necessária?
Neste texto explicamos o que é a outorga de direito de uso de recursos hídricos, a importância desse instrumento e os principais objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Outorga de Água
O que você precisa saber sobre poços artesianos
De baixo do solo existem reservatórios de água que, com autorização, podem ser utilizados livremente. Para acessar e captar essa água subterrânea, é feita a
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O que são as condicionantes de Outorga?
Para iniciar a leitura deste artigo, é fundamental que tenhamos em mente a definição do que é o ato de outorga. A outorga de direito
