Está pensando em abrir um posto de combustível, mas não sabe por onde começar?

O mercado dos combustíveis no Brasil é regulamentado pela lei federal 9.478/97. Para abrir um posto de combustível, uma série de documentos farão parte da jornada de abertura do seu negócio.

Conheça-os a seguir!

Registro empresarial para postos de combustíveis

Para começar, como qualquer outro negócio, é preciso registrar empreendimento como empresa para criar a identidade legal do seu posto de combustível nos seguintes órgãos:

Dentre eles temos:

• Junta Comercial;
• Receita Federal do Brasil;
• Secretaria da Fazenda Estadual;
• Prefeitura da sua cidade.

Esses órgãos serão responsáveis pelo fornecimento de dados necessários em várias outras etapas do processo de abertura e funcionamento, como, respectivamente: o número do NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas), do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e da Inscrição Estadual. 

Já na Prefeitura, é necessário verificar se é possível, pelas leis da cidade, instalar um posto de combustível no local pretendido e, em caso afirmativo, obter o Alvará de Funcionamento. Sem estes dados, não é possível seguir adiante no processo burocrático, porque eles são a identidade legal do seu posto de combustível.

Você pode procurar a ajuda de um contador para te auxiliar no processo de regularização na Junta Comercial do seu estado para obtenção do CNPJ e demais inscrições do seu posto de combustível.

Licenças ambientais para postos de combustíveis

Os Postos de Combustíveis fazem parte da categoria de empreendimentos considerados de alto risco ambiental. Dessa forma, é impossível começar as obras sem a licença ambiental, já que os produtos comercializados têm alto potencial de poluição e de contaminação e também são inflamáveis.

Tudo vai depender da capacidade do posto de combustível:

​Tanques de até 15.000 litros:

• LAS — Licença Ambiental Simplificada.
• ​RLAS — Renovação da Licença Ambiental Simplificada.

Tanques acima de 15.000 litros:

• LP — Licença Prévia.
• LI — Licença de Instalação.
• LO — Licença de Operação.

Tanques acima de 15.000 litros e instalados antes de 2001:

• LOR — Licença de Operação de Regularização.

O pedido de vistoria exige os dados do empreendimento, para cadastro no sistema, e também o pagamento de uma taxa.

Além das licenças ambientais e o alvará do Corpo de Bombeiros, você vai precisar possuir a licença da ANP para operar.

Licença da ANP

A Agência Nacional do Petróleo, Biocombustíveis e Gás Natural é quem regula as atividades das indústrias de gás natural e biocombustíveis no Brasil.

Todas as empresas que lidam com combustíveis devem também possuir uma licença da ANP, obtida com os documentos anteriores.

Além disso, para a Licença da ANP são necessários:

• Certificado Nacional de Borda Livre, para posto flutuante;
• Baixa de empresa antecessora, se outra empresa tiver operado no mesmo lugar anteriormente;
• O formulário eletrônico do Sistema de Registro de Documentos de Postos Revendedores, com certificado digital.

Vale ressaltar que a licença da ANP pode ser indeferida se algum dos envolvidos com o posto tiver uma pendência com o órgão nos últimos 5 anos.

Confira no vídeo quais são as principais Licenças para abertura e operação de um POSTO DE COMBÚSTIVEL.

Precisa de ajuda para obter a documentação necessária para abrir um posto de combustível?

Um posto de combustível envolve muita burocracia porque envolve muitos riscos, principalmente ambientais e de segurança. Assim, atender à legislação voltada para o funcionamento de postos de combustíveis exige atenção, cuidado e deve ser planejado antes mesmo de registrar a empresa.

Se você tem interesse em abrir um posto de combustíveis, conte com a Couto Ambiental!

Atuamos em todas as etapas da gestão ambiental em postos de combustível, desde o planejamento até a elaboração dos documentos ambientais e suas renovações.