Com um poço artesiano em casa, você não precisa se preocupar com os períodos mais secos ou racionar a água, e, pela profundidade e tipo de construção, as chances de um poço artesiano secar são menores que as de uma cisterna.

Qualquer um pode perfurar um poço artesiano em casa. No entanto, é preciso ter certas licenças e outorgas para utilizar a água. Caso contrário, pode gerar penalidades como advertências, multas, interdição e até detenção.

Assim, para perfurar um poço artesiano e utilizar sua água, é preciso ter autorização: uma licença ambiental e uma outorga. A seguir, você vai conhecer todo o processo de regularização de poços artesianos em São Paulo.

Se posso perfurar um poço artesiano em casa, porque preciso pedir essas autorizações?

A regularização de poços artesianos é fundamental para garantir o bom uso e a qualidade da água.

Poços artesianos irregulares apresentaram problemas graves como a água contaminada e ter potencial de transmitir e causar doenças, que podem ocorrer por vários motivos, como a contaminação por características naturais da rocha, esgotos, depósito de resíduos sólidos, armazenamento de produtos e combustíveis, etc.

Por isso, é essencial saber se a região onde o poço será construído tem condições de recebê-lo ou se tem a possibilidade de sobrecarregar o lençol freático ou o aquífero, e, uma vez perfurado, saber se essa água pode ser utilizada.

Outro fator que sustenta a necessidade de autorização é que a construção de poços clandestinos pode contribuir para a escassez dos aquíferos ou até contaminar todo o lençol freático de uma região.

A perfuração e operação de poços artesianos sem as devidas autorizações e licenças pode levar a multas e à proibição da atividade. A Lei 9.433/97 prevê dois tipos de multas simples ou diárias, uma de até 10.000 reais e outra de até 50 milhões de reais (Título III, Art. 50, item II). Já a Lei 9605/98 pune com detenção de um a seis meses ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Como funciona o processo de regularização de poços artesianos

Para ter um poço artesiano totalmente regularizado, é necessário obter a licença ambiental antes de construí-lo, concedida com um estudo prévio do solo e a apresentação do planejamento da obra para garantir que todos os recursos naturais sejam utilizados com segurança e consciência.

Uma empresa responsável por realizar a perfuração do poço artesiano séria sempre realiza esse processo junto a seus clientes, ou seja, fica responsável pela documentação e solicita a autorização antes de começar a obra. Inclusive, isso deve estar já dentro do orçamento da obra.

Regularização de poços artesianos em São Paulo

Em São Paulo, as autorizações de perfuração são solicitadas ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). Para obter a licença, é preciso preencher um formulário com várias informações, que pode ser protocolado online. Vale ressaltar que um Estudo de Viabilidade de Implantação (EVI) pode ser solicitado.

Por fim, é importante lembrar que São Paulo possui de Áreas de Preservação Permanente (APP) ou Áreas Especialmente Protegidas (AEP). Se a obra do seu poço afetar essas áreas, um Parecer Técnico Ambiental também é necessário.

Se todas as informações apresentadas estiverem corretas, a licença é concedida em cerca de 60 dias.

Para conseguir a outorga, é necessário apresentar certa documentação ao DAEE. Essa documentação geralmente inclui formulários, cópias de documentos pessoais e relatórios técnicos. Você pode ver a lista do DAEE aqui.

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