O licenciamento ambiental foi estabelecido pela Lei 6.938/81 e visa controlar empreendimentos e atividades que utilizam de recursos ambientais, considerando os potenciais riscos de poluição, ou de degradação ambiental.
No entanto, mesmo sendo essencial, muitas empresas e indústrias operam sem licenciamento ambiental, ficando sujeitas a diversos riscos. Confira-os abaixo.
O que pode acontecer se você não fizer o licenciamento ambiental?
- Multas
- Danos à imagem da empresa
- Danos ao meio ambiente
- Danos à saúde pública
Empreendimentos sem a licença ambiental estão cometendo crime ambiental.
Sem os devidos laudos e autorizações, você estará sujeito a pagar multas, cujos valores podem chegar a R$50.000.000,00.
Além da multa, a fiscalização pode determinar penas como prestação de serviços à comunidade, paralisação ou encerramento das atividades e, no pior dos casos, prisão.
A sustentabilidade se tornou um diferencial competitivo e os cuidados com o meio ambiente são exigências de muitos consumidores.
Uma empresa operando sem licenciamento ambiental pode ter sua imagem negativamente impactada, resultando em exclusão de mercado e dificuldades para créditos bancários e futuros investimentos.
A principal função do licenciamento ambiental é exatamente evitar ou reduzir ao máximo a degradação ambiental.
As principais infrações cometidas pelas empresas são descarte e armazenamento de resíduos de forma incorreta, o que pode levar a contaminações de solo e água.
Outros danos ao meio ambiente avaliados são o impacto da emissão de gases poluentes, explosões e incêndios causados pela má gestão dos resíduos e produtos, e, a poluição sonora.
Os impactos no meio ambiente geram fortes consequências à saúde pública.
Por exemplo, a contaminação de água e a falta de tratamento aumentam o número de casos de leptospirose, hepatite A e cólera, enquanto a ingestão de alimentos cultivados em solos contaminados também acarretam no aumento dos casos de cisticercose e ascaridíase.
Para evitar os riscos de trabalhar sem licença ambiental você pode contar com o apoio da Couto Ambiental, consultoria especializada em licenciamento ambiental.
A sua empresa precisa atender a alguma exigência ambiental?
A Licença Ambiental tem prazo de validade que deve ser seguido à risca pela empresa.
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