O natural de uma empresa é expandir com o passar dos anos, e com isso vem o aumento do porte da empresa, novas unidades e aumento de equipe.
O que é Licenciamento Ambiental?
Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso (Resolução CONAMA nº 237/1997).
O objetivo do licenciamento ambiental é promover o desenvolvimento social e econômico do país, mantendo a qualidade ambiental e a sustentabilidade. Um licenciamento de qualidade é fundamental para o desenvolvimento da atividade econômica.
Por que obter o Licenciamento Ambiental?
O licenciamento ambiental é importante e necessário por ser um instrumento que prevê condições para o estabelecimento de empreendimentos e atividades, de forma a tentar eliminar, quando possível, ou minimizar danos ao meio ambiente e, ao mesmo tempo, garantir o desenvolvimento social e econômico do país.
Para mais informações, você pode assistir à esse vídeo abaixo:
Por que a sua empresa precisa de licenciamento ambiental?
O licenciamento ambiental é uma ferramenta fundamental para garantir o funcionamento de empresas e indústrias. A licença garante aos órgãos públicos que as atividades humanas do seu negócio tenham interferência controlada no meio ambiente.
Existem diversos segmentos empresariais que são obrigados por lei a possuir um licenciamento ambiental para operar. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), são os seguintes negócios:
- Agricultura, florestal, caça e pesca;
- Mineração;
- Indústrias Metalúrgicas, Químicas, entre outras;
- Obras Civis;
- Empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer;
- Biotecnologia.
São muitos segmentos que abrangem grande parte da atuação empresarial. E é aí que entra o trabalho da Preserve Engenharia Ambiental. Nós realizamos todos os processos, estudos, análises para identificar se a sua empresa está dentro dos conformes da legislação. Se não estiver, vamos apontar as correções a serem feitas. Se tudo estiver, partimos para as etapas do licenciamento.
Antes de falarmos dos benefícios do licenciamento, vamos falar brevemente sobre as etapas do processo.
Saiba quais as fases de um licenciamento ambiental:
Como fica o Licenciamento Ambiental com a expansão da minha empresa?
Conforme prevê o artigo n° 35 do Decreto Estadual 47.383 de 2018 as ampliações de atividades ou de empreendimentos licenciados que impliquem em aumento de porte ou, ainda, que promovam a incorporação de novas atividades ao empreendimento, deverão ser submetidas à regularização.
No caso da não solicitação de licença de ampliação no prazo estabelecido, quando ocorrer a regularização o empreendimento deverá solicitar Licença de Operação Corretiva (LOC) cujo prazo de vigência será reduzido a, no mínimo, dois anos. Além disso, os custos de análise dessa modalidade de licença chegam a ser quase o dobro dos custos de uma licença ambiental.
Para ilustrar essa situação, temos como exemplo, o caso de um licenciamento ambiental concomitante de uma empresa classe 2 – o custo de análise de licenciamento para essa empresa é de aproximadamente R$ 22.000,00 já para que essa mesma empresa obtenha uma licença ambiental corretiva, o valor total a ser pago será em torno de R$ 42.000,00.
Portanto, a conduta que irá melhor resguardar a empresa, em caso de modificação ou ampliação de sua atividade, é sempre consultar previamente o órgão ambiental licenciador, de maneira formal, (ou seja, protocolando o documento necessário para obtenção da Licença Ambiental), antes de se proceder a essa alteração ou modificação. No caso do órgão se manifestar informando que essa alteração ou modificação não se fará necessária a obtenção de nova licença, a empresa possuirá um documento formal emitido pelo órgão dispensando-a de licenciar essa, o que poderá ser utilizado pelo empreendimento diante de uma fiscalização ou auditoria.
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