O que é considerado como motosserra e qual o seu uso?
A motosserra é um instrumento de corte mecânico e portátil que pode funcionar à combustão (gasolina), eletricidade ou à bateria. De maneira geral, uma motosserra é composta por um pequeno motor ligado à uma barra que, por sua vez, está circundada por uma corrente de dentes que realiza o corte.
Quais modelos de motosserras pedem a LPU?
Apesar dos modelos elétricos e à bateria serem frequentemente utilizados em ambientes domésticos, o ideal é realizar um cadastramento de toda e qualquer motosserra adquirida, visando evitar problemas futuros. Veja a própria definição do portal do Ibama sobre as motosserras:
“São consideradas motosserras todo e qualquer equipamento utilizado para o corte de árvores e/ou madeira em geral, constituído de motor de combustão interna, sabre e corrente”, cita a página do IDAF do Espírito Santo.
Sobre a LPU
A Portaria Ibama nº 149, de 30 de dezembro de 1992 estabelece a obrigatoriedade do registro no Ibama, aos estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de motosserra, bem como aqueles que, sob qualquer forma, adquirirem este equipamento.
De acordo com o art. 51 da Lei Federal de nº 9.605/1998 e o art. 57 do Decreto Federal de nº 6.514/2008 é crime ambiental quem comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente, estando sujeito às penas de detenção, de três meses a um ano, e multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por unidade.
Para mais informações, você pode assistir à esse vídeo abaixo:
Quanto custa a licença para uso de motosserra?
Pelas regras atuais, o porte e o uso de motosserras estão sujeitos a um registro coordenado pelo Ibama. A licença tem validade de dois anos e é obrigatória para quem vende e para quem compra o equipamento. A taxa atual, segundo o Ibama, é de R$ 81,40.
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Veja como é o procedimento para licenciar sua motosserra:
- Entre no site do Ibama https://www.ibama.gov.br/
- Na lateral esquerda, no menu serviços, clique em Licenças e depois em Porte e Uso de Motosserras.
- Para emitir a Licença para Porte e Uso de Motosserras, você deverá possuir cadastro válido no CTF (Cadastro Técnico Federal) e estar inserido na atividade Motosserras – Lei 7803/89 / Proprietário de Motosserra.
- Se você ainda não é cadastrado, o link para registro também é encontrado por meio do menu lateral em “Cadastro”. Você escolhe qual é o seu perfil (pessoa física ou jurídica) e o sistema gera um número de cadastro e uma senha.
- Preencha os dados solicitados referente à motosserra: marca, modelo, número de série, número da nota fiscal e clique no botão Adicionar.
- Depois, é só imprimir o boleto que fica disponível em um link à direita das informações da motosserra e efetuar o pagamento.
O que acontece se não fizer a licença?
Quem comercializar ou portar uma motosserra sem licença ou registro de uma autoridade competente está sujeito a penas de 3 meses a 1 ano de detenção e multa de R$ 1.000,00 por unidade.
Essas penas são aplicadas porque a prática configura-se como crime ambiental, de acordo com o art. 51 da Lei Federal de nº 9.605/1998 e o art. 57 do Decreto Federal de nº 6.514/2008.
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