Veja aqui neste artigo como se da o enquadramento , quais modelos precisam do registro e como obter a licença de uso de motosserra.
Licença Para Porte e Uso de Motosserra
A motosserra é muito importante para algumas atividades, mas para tê-la você precisa de uma licença de porte e uso.
A motosserra é uma ferramenta bastante útil na agropecuária e na indústria madeireira. Entretanto, para usar tal equipamento é ser necessário contar com uma licença própria para este uso. Apenas comprar a sua máquina e sair usando pode render problemas e até multas; por isso, veja a nossa explicação completa sobre a LPU.
O que se enquadra como ‘motosserra’?
A motosserra é um instrumento de corte mecânico e portátil que pode funcionar à combustão (gasolina), eletricidade ou à bateria. De maneira geral, uma motosserra é composta por um pequeno motor ligado à uma barra que, por sua vez, está circundada por uma corrente de dentes que realiza o corte.
Basicamente, como o próprio nome indica, ‘motosserra’ é uma serra mecânica portátil, que também pode ser chamada de ‘serra de corrente’, já que o equipamento funciona com um conjunto de dentes conectado à uma serra junto de uma canaleta ou guia.
A motosserra à gasolina é a mais conhecida e difundida devido à sua versatilidade. Porém, gera emissão de gases e uma produção alta de ruídos. A motosserra elétrica, por sua vez, pode ser utilizada por períodos mais prolongados e é bem mais silenciosa, porém, por estar presa à um fio, limita a mobilidade do aparelho.
Por fim, a motosserra à bateria traz a vantagem de produzir menos ruídos e uma grande mobilidade, entretanto o fator limitante aqui é a bateria, que possui pouco tempo de duração. Contudo, ao contrário da motosserra à combustão e elétrica, a motosserra é indicado para trabalhar em ambientes fechados.
Quais modelos de motosserra precisam de licença (LPU-Licença para Porte e Uso de Motosserra)?
Se a sua motosserra é elétrica ou a bateria, você não precisa se preocupar: o registro é necessário apenas para os modelos a combustão.
Essa regra também vale para ferramentas similares. As motopodas a bateria podem ser usadas sem o registro, já os modelos a combustão precisam ser registrados. O cortador de galhos GTA 26 e as motopodas a bateria, por exemplo, não precisam. Já as motopodas a gasolina, o recomendado é que sejam registradas, especialmente se você for utilizar o equipamento para trabalhos profissionais, como serviços de jardinagem.
O que é a Licença para Porte e Uso de Motosserra– LPU?
A Licença para Porte e Uso de Motosserra (LPU) é uma autorização emitida para adquirentes, portadores ou usuários deste tipo de equipamento. A licença faz parte da Portaria Ibama nº 149, de 30 de dezembro de 1992, que define a obrigatoriedade do registro para vendedores e compradores de motosserras.
O portal do Ibama caracteriza como crime a contravenção à tal regra, veja:
“De acordo com o art. 51 da Lei Federal de nº 9.605/1998 e o art. 57 do Decreto Federal de nº 6.514/2008 é crime ambiental quem comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente, estando sujeito às penas de detenção, de três meses a um ano, e multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por unidade”, cita o site oficial do Ibama.
Como obter a Licença Para Porte e Uso de Motosserra-LPU?
Confira a seguir o passo a passo para obter a autorização para uso de motosserra:
Atendemos em todo o Brasil
Fale agora com um especialista e obtenha sua licença de motosserra
– Cadastro Técnico Federal
Para emitir a Licença de Porte e Uso de Motosserra (LPU) é necessário estar cadastrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).
O CTF/APP é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades sob controle ambiental. Possuir uma motosserra e/ou utilizá-la, por exemplo, se enquadra no código de atividade do IBAMA que obriga a necessidade do Certificado de Regularidade, de licença e autorização.
– Licença da Motosserra
A Licença de Porte e Uso de Motosserra (LPU), é uma licença obtida por meio do registro do equipamento através do IBAMA. Após a inscrição no CTF/APP e comprovação de regularidade perante o órgão, o usuário poderá acessa o Sistema LPU Motosserra. A LPU autoriza o porte e uso de motosserra.
– Validade da Licença de Porte e Uso de Motosserra
A Licença de Porte e Uso de Motosserras é válida por 2 anos após a data de pagamento do boleto gerado pelo sistema. Ainda é possível realizar o cancelamento ou a transferência da licença por motivos de roubo, dano, venda, doação ou falecimento.
– Renovação da Licença de Porte e Uso de Motosserras
A renovação deve ser feita após o período da certidão anterior, seguindo o mesmo passo a passo da licença inicial e mantendo o cadastro ativo no CTF. A ocorrência de cancelamentos indevidos também pode ser corrigida dentro do próprio sistema da LPU, regularizando o uso da motosserra.
Onde fazer a licença da motosserra?
Nós da Couto Ambiental, te ajudamos a manter sua motosserra dentro da lei, e isso pode ser feito pela internet. Precisa de ajuda? Clique aqui e fale já com um consultor ambiental.
Não existe nenhum critério prévio que impossibilite que a licença seja concedida. Basta que você nos encaminhe os documentos do responsável pelo equipamento, a nota fiscal com o numero de série (caso tenha perdido, envie o boletim de ocorrência) e fazer o pagamento de uma taxa no banco para validar a regularização do seu equipamento. A burocracia, o preenchimento de todos os formulários ficam por nossa conta.
Clique aqui e consiga sua Licença de Porte e Uso de Motosserra em até 5 dias.
