Uma das preocupações de empresas que trabalham com produtos perigosos é a realização de um transporte adequado e seguro. A incidência de acidentes envolvendo o transporte rodoviário de produtos perigosos no país, associado aos impactos significativos ao meio ambiente afetados por esses eventos, tem despertado, nos órgãos governamentais, indústrias, transportadores e empresas de gerenciamento de rodovias, a necessidade de planejamento e investimentos em ações preventivas e corretivas, como por exemplo, os Programas de Gerenciamento de Riscos e Planos de Ação de Emergência para as rodovias do Estado, os quais visam prevenir e minimizar os riscos dessa atividade.

O que é o Plano de Ação de Emergência?

O PAE organiza um conjunto de procedimentos e informações cuja finalidade é coordenar ações de diferentes instâncias públicas relacionadas ao tema, no atendimento e resposta a sinistros que envolvem transporte de perigosos.

Uma situação de emergência ambiental normalmente envolve riscos à saúde pública e ao meio ambiente, em razão da liberação ou vazamento de produtos químicos, gases tóxicos, resíduos contaminados ou substâncias inflamáveis. Assim, ao transportar um determinado produto perigoso, diversas situações podem ocorrer, evidenciando a necessidade de um plano de atendimento emergencial.

Exemplo:

• • vazamento de combustíveis, em decorrência de problemas com o veículo ou em função de acidentes, como colisão ou tombamento;

• • no caso de algum tipo de problema com resíduos sólidos, como embalagens de lubrificantes contaminadas, que possa levar as substâncias a atingirem o solo ou águas públicas;

• • em situações em que o veículo faz o transporte de cargas consideradas perigosas, como produtos de origem química, biológica ou radiológica;

• • no transporte de resíduos contaminados para logística reversa;

• • na eventualidade de um vazamento de gás ou produto inflamável nas instalações da empresa, o que pode causar uma explosão.

• • em algum ponto de abastecimento , com um tanque subterrâneo de combustíveis, também está sujeita a riscos de vazamento, seja no momento de descarga do produto, seja no abastecimento dos caminhões ou mesmo em função de infiltrações no tanque.

O que diz a legislação sobre o transporte de perigosos?

A principal legislação sobre transporte de produto perigoso é a Resolução nº5232/2016 da Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT. Este regulamento especifica as exigências detalhadas aplicáveis ao transporte terrestre de produtos perigosos, como classificação dos produtos perigosos, embalagens e tanques, procedimentos de expedição e operações de transporte (condições do veículo e equipamentos). 

Além dessa legislação, há algumas normas da ABNT que complementam e normatiza algumas ações como:

• •       NBR nº 7503/2020 (requisitos mínimos para preencher a ficha de emergência, que oferece informações de segurança sobre o produto perigoso em situações críticas enquanto se faz o transporte da carga);

• •       NBR nº 12982/2020 (procedimentos para os serviços de descontaminação ou limpeza nas situações que envolvem produtos perigosos de diferentes classes de risco);

• •       NBR nº 7501/2020 (terminologia associada ao transporte terrestre de produtos perigosos). Além das NBRs, há resoluções e decretos, bem como a Lei nº 9.605/1998, que trata das penalidades e sanções administrativas relacionadas aos danos causados ao meio ambiente (Lei de Crimes Ambientais).

Além das NBRs, há resoluções e decretos, bem como a Lei nº 9.605/1998, que trata das penalidades e sanções administrativas relacionadas aos danos causados ao meio ambiente (Lei de Crimes Ambientais).

Quais são os equipamentos para situações de emergência?

Os EPIs variam de acordo com a carga transportada conforme a Resolução nº 5232/2016 da ANTT e a NBR nº9735/2020 (conjunto de equipamentos para emergências no transporte de perigosos).

Como são identificados os produtos perigosos?

Os produtos perigosos registrados pela ONU passam por atualização periódica. Os veículos são identificados pelo painel de segurança:

• • Na parte de cima, o número de risco do produto;

• • Na parte inferior, o número da ONU.

Uma placa em forma de losango é o rótulo de risco, sendo afixada na parte traseira e nos lados do veículo. Os rótulos identificam o produto por meio de símbolos e números.

Como fazer um plano de emergência ambiental?

É necessário que se estabeleça regras para o armazenamento, manuseio e transporte de produtos que possam provocar situações de emergência e listar todos os possíveis riscos da atividade. Todos os colaboradores devem ter conhecimento das boas práticas em situações de emergência, mas é importante que a empresa conte, também, com uma equipe de pronto atendimento às crises.

O plano de atendimento deve estabelecer em quais circunstâncias o pronto atendimento deve ser acionado, bem como quais órgãos públicos precisam ser comunicados.

Assim, em qualquer situação de risco, os procedimentos de emergência precisam ser listados. Os telefones dos órgãos públicos que precisam ser acionados devem estar em local de fácil acesso e a equipe deve saber como utilizar os equipamentos de proteção necessários.

Para lidar de forma adequada com ocorrências durante o transporte de cargas, é fundamental um plano de gestão que estabeleça detalhes da rota, pontos de risco e autoridades locais que precisam ser chamadas em caso de emergências. O coordenador da equipe de atendimento emergencial deve ter autonomia para a tomada de decisões e atender a crises de diferentes origens.

Estratégias e procedimentos de resposta emergenciais

Primeiramente, diante de uma emergência, é preciso considerar os riscos a que estão expostas as pessoas envolvidas.

O plano de atendimento a emergências deve estabelecer as estratégias adequadas para proteger os funcionários envolvidos e a população, o meio ambiente e o patrimônio. Sendo assim, algumas diretrizes devem ser observadas:

Por isso, são fundamentais, para os profissionais de primeira resposta, tomem medidas como:

• • não manter nenhum contato com o produto;

• • isolar o local onde ocorreu a emergência e sinalize de forma adequada;

• • se houver vazamento que possa contaminar o meio ambiente, procure formas de contenção, utilizando produtos específicos para isso, como materiais absorventes, de forma a evitar que a área atingida aumente;

• • orientar a equipe sobre o uso adequado de equipamentos de proteção e providenciar meios para retirar as demais pessoas do local, rapidamente;

• • identificar o produto perigoso (por meio do painel de segurança e da placa, que seguem um parâmetro universal);

• • notificar os profissionais especializados (defesa civil, polícia militar, corpo de bombeiros, polícia rodoviária);

• • definir as ações de emergência de acordo com esse manual até a chegada do socorro.

A partir de ações preventivas, é possível minimizar as perdas e os estragos causados em alguma emergência com transporte de perigosos. O gerenciamento dos riscos é fundamental para evitar manter sob controle uma situação desfavorável, de modo a evitar que maiores danos sejam causados ao meio ambiente e às pessoas.

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