As atividades econômicas causadoras de impactos ao meio ambiente estão sujeitas ao controle pelo poder público e, entre os mecanismos estatais para esse controle, um dos mais importantes é o licenciamento ambiental.

Trata-se de um procedimento da administração pública para licenciar a instalação, modificação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que usam recursos naturais, que sejam poluidores em potencial ou ainda que possam causar degradação ambiental.

E o que é avaliado para a expedição da licença ambiental?

É levado em conta os impactos, como a geração de líquidos poluentes (despejos e efluentes), emissões atmosféricas, resíduos sólidos, ruídos e os potenciais de risco, dentre outros.

Os assuntos relacionados à sustentabilidade estão no auge! E por isso, você deve pensar e se questionar sobre a necessidade de que seu empreendimento tenha o licenciamento ambiental. Primordialmente, se a sua empresa possuir algum potencial poluidor em suas atividades.

Já possui a licença mas está com dúvida no processo de renovação?

Confira aqui nosso artigo que irá te auxiliar em como renovar sua licença ambiental.

Por que valorizar a licença ambiental é tão importante?

Para as empresas que prezam por seu nome e imagem e que buscam cumprir as normas legais em suas atividades, a Licença Ambiental é de grande importância. 

A falta do licenciamento é uma ameaça direta ao desenvolvimento de atividades industriais e econômicas. A pressão pela conformidade ambiental não se limita aos órgãos públicos, mas também é exercida pela população – consumidor em geral –, cada dia mais consciente dos perigos da degradação do meio ambiente. Eles passaram a exigir das empresas o cumprimento às leis ambientais ou, simplesmente, passam a rejeitar seus produtos.

Além desse compromisso ético e ambientalmente responsável, a Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605/98, prevê sanções penais e administrativas às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, que podem ser punidas civil e criminalmente. Pela lei, uma vez constatada a degradação ambiental, o poluidor, além de ser obrigado a promover a sua recuperação, responde com o pagamento de multas pecuniárias e em processos criminais.

Quem não obtém o Licenciamento Ambiental está sujeito a alguma penalidade?

Empresas que insistem em atuar sem se regularizar pode passar por situações como:

– Multa, prevista em lei (Lei 9.605/98);

– Causar danos ao meio ambiente;

– Causar danos à saúde pública;

– Causar danos à imagem da empresa;

Como você pode ver, os problemas causados pela ausência de um Licenciamento Ambiental não somente envolve multas e danos financeiros, mas também estão diretamente relacionados à reputação de sua empresa.

Para ter um melhor entedimento sobre o assunto tratado nesse artigo, confira o vídeo abaixo:

Quais empresas precisam de uma Licenças Ambiental?

Para saber se a sua empresa precisa desses documentos, você deve verificar na resolução 237 CONAMA, e através do site, acessar a lista de empresas que demandam, obrigatoriamente, a licença em questão.

No mais, o Licenciamento Ambiental deve ser tratado como assunto de extrema importância para a sua empresa. Sem ele, você não somente coloca em risco as suas finanças, como também, o funcionamento de seu negócio, do meio ambiente e das pessoas.