Os Postos de Combustíveis fazem parte da categoria de empreendimentos considerados de alto risco ambiental.
Dentre as principais preocupações e possíveis impactos negativos ambientais, estão vazamentos nos tanques e tubulações de combustíveis, escoamento de efluentes da lavagem de veículos, resíduos e embalagens contaminados por hidrocarbonetos derivados do petróleo.
Por isso, atender à legislação voltada para o funcionamento de postos de combustíveis exige atenção, cuidado e deve ser planejado antes mesmo de registrar a empresa.
Em síntese, você terá que fornecer aos órgãos responsáveis por esse segmento algumas informações e documentos para regularizar um posto de combustível e evitar problemas como multas e até a proibição de operar. Neste artigo você vai conhecer o passo a passo para regularização ambiental de um posto de combustível
Como fazer a regularização ambiental de um posto de combustível
- Verifique qual o órgão de competência do seu licenciamento
O primeiro passo para regularizar um posto de combustível é verificar qual é o órgão em que o posto deve ser registrado.
- Cadastre o posto de gasolina
O segundo passo é cadastrar o seu posto na:
- Junta Comercial do seu estado para obtenção do CNPJ e demais inscrições do seu posto de combustível.
- Receita Federal do Brasil
- Secretaria da Fazenda Estadual
Você pode procurar a ajuda de um contador para te auxiliar no processo de regularização na Junta Comercial do seu estado para obtenção do CNPJ e demais inscrições do seu posto de combustível.
- Obtenha a licença da Agência Nacional do Petróleo (ANP)
O terceiro passo é obter a licença da ANP. Ela que é responsável por promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo.
Para obter a liberação da ANP, também é preciso ter e enviar os seguintes documentos:
- Alvará da Prefeitura Municipal;
- Licença de operação do órgão de meio ambiente;
- Certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros;
- Certificado Nacional de Borda Livre, quando se tratar de posto flutuante;
- Baixa de empresa antecessora, quando outro posto tiver operado no mesmo endereço.
Além disso, também é preciso preencher um formulário eletrônico, por meio do Sistema de Registro de Documentos de Postos Revendedores, com o uso de certificado digital.
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Como visto, obter as licenças para regularizar um posto de combustível é um trabalho minucioso e burocrático. Por isso, contar com ajuda de uma empresa especializada nesse serviço pode ser a melhor opção.
Não perca tempo e entre em contato com a Couto Ambiental.
Atuamos em todas as etapas da gestão ambiental em postos de combustível, desde o planejamento até a elaboração dos documentos ambientais e suas renovações.
Caso permaneça com dúvidas, temos uma equipe de especialistas preparada para te atender.
