A sociedade tem evoluído de maneira rápida, através do desenvolvimento econômico e maior urbanização. Com isso, emergem problemas socioambientais, que comprometem todo o tipo de vida na Terra.
Nesse sentido, diversas iniciativas visam atenuar o efeito da globalização e os impactos no meio ambiente. O que requer a conscientização individual e, também, das empresas, para que atendam às necessidades de conservação da natureza.
Para essa finalidade, um instrumento utilizado é o licenciamento ambiental, que permite maior controle de atividades econômicas com impactos ao meio ambiente.
Mas você sabe como a licença ambiental funciona? Sabe por que seu negócio deve se preocupar com essa questão?
Neste artigo, entenda do que se trata essa licença, como adequar sua empresa e como esse procedimento pode trazer benefícios, não só para o meio ambiente, mas para seus negócios. Veja os tópicos que separamos:
– O que é o licenciamento ambiental?
– Meu negócio precisa de licenciamento ambiental?
– Tipos de licenciamento
– Emissão de licenças ambientais
– Benefícios do licenciamento ambiental
O que é o licenciamento ambiental?
O licenciamento ambiental foi decretado pela Lei Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, estabelecendo a Política Nacional do meio ambiente. A finalidade desse instrumento é de promover a preservação e a melhor recuperação da qualidade ambiental.
Dessa forma, a administração pública consegue controlar empreendimentos e atividades que possuam o potencial de poluir e causar degradação ambiental.
Esse tipo de licença desempenha um papel importante, visto que com sua aplicação é possível fiscalizar, controlar e prevenir qualquer dano ambiental que as atividades da empresa possam causar, garantindo que a natureza e, consequentemente, a sociedade não sejam afetadas pelos empreendimentos.
Caso sua empresa necessite de um licenciamento ambiental e não possua, tal situação se caracteriza como um crime, previsto na Lei com pena de 1 a 6 meses de cadeia. Sem falar que a falta do licenciamento pode resultar no fechamento ou paralisação do negócio e pagamento de multa, variando entre R$50 a R$50 milhões de reais.
Meu negócio precisa de licenciamento ambiental?
A partir a da importância que o licenciamento ambiental representa, muitos empreendedores se perguntam sobre a necessidade de tê-la ou não. O questionamento tem a resposta pela legislação ambiental.
No Anexo I da Resolução Nº 237 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), existe uma lista completa das atividades e empreendimentos que precisam ter o licenciamento ambiental.
Por isso, é importante conferir e verificar se sua empresa se enquadra em um dos critérios que exige o licenciamento. Mas, de forma resumida, você pode analisar se:
Sua empresa utiliza recursos naturais
Seu negócio é poluidor em potencial, ainda que não utilize recursos naturais. Um exemplo disso, são empresas que descartam resíduos sólidos na natureza ou emitem radiação;
A atividade modifica a natureza ou a constituição do meio ambiente.
Dessa forma, após verificar se o negócio se enquadra em uma dessas características, será possível entender qual tipo de licenciamento ele precisa. Acompanhe o próximo tópico e veja quais são os tipos.
Tipos de licenciamento
É importante entender que o licenciamento ambiental não é padrão. Isso porque, como vimos no tópico anterior, existem alguns tipos de situações diferentes que podem fazer com que a empresa tenha a necessidade de ter o licenciamento.
Dessa forma, para cada enquadramento terá um tipo de licença. O impacto provocado é analisado pelo órgão ambiental, o qual expele a licença correspondente com a atividade pretendida e a fase em que está sendo desenvolvida. Os tipos são:
- LP – Licença Prévia: solicita-se a LP previamente, durante o planejamento da instalação, ampliação ou modificação da atividade. Seu papel é definir a viabilidade ambiental do negócio e localização. Nos casos em que o empreendimento tiver alta capacidade poluidora, faz-se necessário um estudo do impacto ambiental.
- LI – Licença de Instalação: libera-se a LI depois que as condições da LP se atenderem. Ela autoriza a construção do empreendimento, afirmando que o projeto está de acordo com a legislação ambiental.
- LO – Licença de Operação: o LO tem o papel de certificar que todas as exigências estão de acordo e que a construção foi feita conforme a proposta do projeto. A partir disso, a empresa pode começar as atividades.
Emissão de licenças ambientais
A emissão das licenças ambientais é feita pelos órgãos Públicos ligados aos estados ou municípios onde o empreendimento estará localizado. Isso dependerá da localização do negócio, da sua abrangência e impacto.
De acordo com o CONAMA, o órgão licenciador a nível federal é o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis). Sua competência se aplica em casos que o impacto é de âmbito nacional ou regional.
Já para atividades que possuam nível estadual, o licenciamento fica sob a responsabilidade do órgão estadual. Por sua vez, os órgãos ambientais municipais se encarregam do licenciamento quando o empreendimento e as atividades tiverem impacto local.
Benefícios do licenciamento ambiental
Quando se trata de zelar pelo planeta em que vivemos, de fato, o cuidado é inquestionável. Preservar a natureza, para quem vive e para as pessoas que ainda irão viver, é o maior benefício.
Entretanto, ao contrário do que muitos pensam, os benefícios de ter um licenciamento ambiental também se estende à empresa. O primeiro deles é estar em conformidade com a lei e não sofrer as penalidades dos crimes.
Ainda assim, separamos alguns outros para evidenciar como o as licenças ambientais são vantajosas:
- Possibilita atuação ambiental segura, dentro da legalidade;
- Melhora a imagem do negócio;
- Melhora a comunicação com os parceiros e clientes;
- Evidencia o marketing verde, mostrando que a empresa valoriza o meio ambiente;
- Abre possibilidades no mercado, com parceiros que compartilham da mesma ideia.
Leia também:
Veja aqui quais são as principais leis ambientais brasileiras
Agora que você entendeu como é fundamental possuir a licença ambiental, então conte com a ajuda da Couto Ambiental, que faz toda a documentação necessária, para adequar seu empreendimento à legislação.
Nossa empresa acompanha todo o processo, com uma equipe técnica multidisciplinar, para te assessorar. Então, fale com a gente e receba detalhes da nossa solução.
Leia também:
