AVCB significa Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. A emissão desse documento é fundamental para solicitar outras licenças necessárias ao funcionamento de seu empreendimento, tais como o Alvará de Licença.
A seguir, respondemos as principais dúvidas em relação ao AVCB. Acompanhe!
Perguntas fundamentais sobre o AVCB
1. O que é o AVCB?
AVCB é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, que atesta a segurança nos aspectos relacionados à prevenção de incêndio, prevista na Lei Complementar nº 1.257, de 06/01/2015.
Vale ressaltar que é de responsabilidade do proprietário do imóvel solicitar este documento, contratando profissional especializado para cumprir todas as exigências do processo.
2. Qual a importância do AVCB
A importância do AVCB é observada em diversos aspectos, sendo eles:
- Adequação a legislação;
- Comprometimento com a vida;
- Resguardo do patrimônio;
- Prevenção de sanções;
- Segurança a todos.
3. Quem precisa do AVCB?
O AVCB é obrigatório em caso de:
- Edificações com área construída maior que 750m² e concentração de público acima de 250 pessoas.
- Imóveis com mais de 12 metros de altura ou mais que 3 andares;
- Edificações que precisem de sistemas fixos, como hidrantes, por exemplo.
- Local que requeira proteção da estrutura contra a ação do calor proveniente de um incêndio.
As situações que o AVCB é necessário:
- Construção e reforma;
- Mudança da ocupação ou uso;
- Ampliação da área construída;
- Regularização das edificações e áreas de risco;
- Construções provisórias (circos, eventos, etc.).
4. O que é necessário para obter o AVCB?
A obtenção do AVCB segue algumas etapas, sendo ela:
- Elaboração do PPCI;
- Aprovação do projeto pelo Corpo de Bombeiros;
- Elaboração de todos os laudos e ART.
Devido a sua importância, para obter o AVCB, deve ser elaborado por um profissional responsável e habilitado que vai desenvolver um Projeto Técnico Contra Incêndio, conhecido como PCI.
Além das plantas do imóvel e outros documentos técnicos, como laudos que atestem a situação do espaço e o seu funcionamento, o PCI consiste em:
- Identificar locais e materiais de risco;
- Criar rotas de evacuação para casos de emergência;
- Planejar o local de instalação de equipamentos de segurança como extintores, mangueiras, detectores de fumaça, hidrantes, alarmes, luzes de emergência, placas indicativas, portas corta-fogo, etc.;
- Formar uma brigada de incêndio, oferecendo treinamento específico para o desempenho da função a cada um dos colaboradores.
O Corpo de Bombeiros analisa toda a documentação e, se necessário, pode realizar uma vistoria no local a fim de checar as informações.
5. Qual a validade do AVCB?
A validade do AVCB é diferente em cada estado e também está condicionado aos riscos que as atividades do espaço oferecem aos usuários e aos que estão à sua volta, mas o prazo de validade pode variar de 01 a 05 anos.
Aconselha-se solicitar a renovação com um mês antes de acabar o prazo.
6. O que acontece se meu estabelecimento funcionar sem AVCB?
Quem não possui AVCB poderá receber uma notificação por escrito para se regularizar.
Os estabelecimentos que não se regularizarem estarão sujeitos à:
- danos à vida
- danos ao patrimônio;
- advertências;
- multas;
- interdição.
7. Fui notificado o que fazer?
Em caso de notificação, procure uma empresa especializada, como a Couto Ambiental, para avaliação da atual situação do empreendimento. A partir disso, é necessário providenciar toda a documentação para obter o AVCB e fazer a solicitação.
A Couto Ambiental elabora desde o projeto de AVCB até o acompanhamento da vistoria e emissão do documento junto ao Corpo de Bombeiros.
Se a sua empresa precisa de AVCB para operar, entre em contato conosco:
