A outorga de direito de uso da água é obrigatória sempre que a empresa capta água (poço, rio, açude) ou lança efluentes. Sem ela, a fiscalização pode autuar, multar e até embargar a atividade — mesmo que a operação seja antiga.
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Órgãos como DAEE, ANA e comitês de bacia fiscalizam captação e lançamento de efluentes — a autuação pode chegar a valores altos, calculados por dia de irregularidade.
Em casos de uso irregular contínuo, a fiscalização pode determinar a interdição do poço, da captação ou do lançamento — parando a operação até a regularização.
Outorga vencida ou inexistente costuma travar renovação de licença ambiental, financiamento bancário e até processos de venda/due diligence do negócio.
Levantamos a situação atual da captação/lançamento e o que falta pra regularizar.
Reunimos dados de vazão, coordenadas e demais informações exigidas pelo órgão outorgante.
Montamos e protocolamos o processo junto ao órgão competente, acompanhando exigências.
Você recebe o documento e passa a operar dentro da legalidade, com renovação monitorada.
A gente funciona como o departamento ambiental que sua empresa não tem — cuidamos da outorga do início ao fim, sem você precisar entender de órgão nenhum. Preencha o formulário e um especialista te retorna no WhatsApp.
Quanto mais tempo sem regularizar, maior o valor acumulado em caso de autuação. Vale resolver antes de uma fiscalização, não depois.
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Não toda — depende do volume captado/lançado e da fonte (poço, rio, açude). Existem casos de uso insignificante isentos, mas a maioria das captações comerciais e industriais precisa de outorga. O diagnóstico inicial já mostra em qual situação sua empresa está.
Varia conforme o órgão outorgante e a complexidade do caso — vai desde poços simples até captações que exigem estudo hidrogeológico. No diagnóstico já damos uma estimativa de prazo pro seu caso específico.
Dá pra regularizar mesmo assim. Quanto antes começar, menor o risco de ser pego numa fiscalização no meio do processo — e alguns órgãos consideram a regularização espontânea de forma mais favorável do que uma autuação.
Não. A conversa inicial pra entender sua situação e mapear o que é necessário é sem custo e sem compromisso